Regra nacional calcula piso a partir de salário-base e mais abonos recebidos pelo profissional. Dessa forma, há profissionais que já recebem o valor estipulado e não têm direito ao complemento do Ministério da Saúde

Apesar de Campo Grande ter recebido R$ 11,8 milhões vindos do Ministério da Saúde para complementação para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, a categoria alega estar insatisfeita. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem da Capital, apenas metade dos profissionais irão receber esta complementação. 

Ao Correio do Estado, o presidente da entidade, Angelo Macedo, explicou que esta situação foi criada por causa das orientações que vieram na cartilha de orientação da Advocacia Geral da União (AGU), que condicionou o repasse para o servidor aos benefícios e adicionais que já existem. 

O Sindicato aponta que a prefeitura irá seguir esta orientação, embora pudessem questionar o conteúdo da cartilha até o dia 10 de setembro, o que não foi e nem será feito pela prefeita Adriane Lopes ou pelo secretário municipal de Saúde, Sandro Benites. 

Macedo exemplifica que, seguindo esta lógica, um técnico de enfermagem que tem o salário base inicial de R$ 1.700,00, teria que receber R$ 500 de complementação para atingir o piso. Contudo, se for considerar o adicional de produtividade de R$ 300, por exemplo, o profissional ficaria apenas com R$ 200,00 a receber.

O presidente pontua que os profissionais ficaram insatisfeitos com a forma escolhida para o pagamento da complementação e entendem que o valor deveria ser feito a partir do salário-base, ou seja, desconsiderar quaisquer adicionais ou benefícios recebidos pelo enfermeiro. 

No entanto, a cartilha é clara ao explicar que o piso é a composição do salário-base junto com “as vantagens pecuniárias de natureza Fixa, Geral e Permanente”, ou seja, auxílios, abono por especialização ou adicionais, como de produtividade e insalubridade. 

“Isto é, o piso inclui os valores que não mudam ao longo do tempo e que são pagos a todos os ocupantes de determinada posição com jornada de trabalho semelhante, sendo atreladas ao cargo ou emprego – não a quem os ocupa”, descreve a cartilha. 

De acordo com Macedo, a regra pegou a categoria de surpresa, já que, até então, a expectativa era que todos os profissionais fossem contemplados com o valor.

“Fomos pegos de surpresa e poucos serão beneficiados e isso causa um universo de incertezas. Sempre perdemos no último minuto”, desabafa Macedo. 

Ainda segundo o presidente esta situação poderia ser evitada pela prefeitura, já que não enviou para o Ministério da Saúde os questionamentos a respeito dessa orientação da AGU.

Além disso, está sendo considerado para o cálculo do piso uma carga horária de 30 horas e não 40 horas, mesmo que o concurso público prestado para ingressar na carreira na rede municipal tenha sido de 40 horas. 

“Não foi levado em conta todo o contexto e nem considerada as 40 horas porque nosso concurso é para esta carga horária. A prefeitura não levou os questionamentos ao Ministério da Saúde mesmo tendo até o dia 10 de setembro para fazer isso”, 

De fato, além de esclarecimentos e orientações, na cartilha da AGU consta que o prazo para que questionamentos e correções possam ser feitas junto ao Ministério da Saúde vai até o dia 10 de setembro. 

Como já mostrado pelo Correio do Estado, a prefeita afirma que pretende fazer o depósito para os servidores até o dia 6 de setembro, após a lei sobre o Piso ser votada na Câmara Municipal. 

Ainda em relação à prefeitura, Macedo afirma que não houve transparência com o Sindicato, que nem mesmo foi chamado para reunir-se com a Chefe do Executivo para tratar a respeito do assunto e de como o pagamento será feito. 

INSALUBRIDADE E PROTESTO 

O presidente do sindicato afirmou que irá organizar, junto da categoria, um protesto na segunda-feira (28), às 9h00. A ideia é que os profissionais se reúnam na frente da prefeitura. 

Além de pressionar Adriane a respeito da transparência para o pagamento do piso, o sindicato também irá cobrar o pagamento do adicional de insalubridade. Esta batalha já se arrasta há tempos. 

Em última decisão, a Justiça de Mato Grosso do Sul negou o recurso interposto pela Prefeitura para não pagar o valor cobrado, contudo, agora o Executivo não tem direito a mais recursos.

Via Correio do Estado MS