Transportes quer finalizar trâmites regulatórios e voltados à sustentabilidade antes de apresentar plano para ferrovias

O Ministério dos Transportes tem voltado seus esforços para a preparação de um arcabouço regulatório capaz de atrair investimentos para projetos de ferrovias. Com taxas de juros mais baixas, entram na mira o capital estrangeiro de países interessados em empreendimentos brasileiros, como a Arábia Saudita.

Em entrevista, o secretário-executivo do ministério, George Santoro, indicou a atração deste capital como “fundamental” para alavancar os projetos que vão compor o pipeline da pasta neste mandato.

“Temos uma necessidade de capital muito grande para alavancar estes projetos. O financiamento no Brasil, mesmo com o BNDES, tem taxas de juros bastante altas em relação à taxa de retorno dos projetos”, disse.

“Se a gente consegue atrair capital de um fundo soberano como o da Arábia Saudita — tivemos essa conversa durante a visita da comitiva saudita ao Brasil —, acessamos um capital com taxa muito menor, que permite maior retorno ao projeto. Com isso, a gente alavanca projetos que não conseguiria só com os recursos brasileiros”, aponta.

Durante a visita da comitiva saudita ao Brasil, em julho, o ministro Renan Filho afirmou que conta com capital do país para seu plano de dobrar a participação das ferrovias nas exportações brasileiras. Além do fundo soberano, o Ministério dos Transportes também espera a entrada de investimentos privados.

George Santoro indicou que a pasta pretende apresentar na COP28, que acontece em Dubai entre novembro e dezembro, seu pipeline de projetos. “Nossa ideia é conversar com fundos de todo o Oriente Médio. O evento preza pelas questões climáticas, e vamos apresentar uma carteira de projetos que atende a isso”, disse.

Internamente, o governo trabalha para propiciar um ambiente atrativo para estes investidores estrangeiros. O Ministério dos Transportes tenta finalizar trâmites regulatórios e voltados à sustentabilidade antes de apresentar seu plano para as ferrovias do país.

Ambiente regulatório

Segundo o secretário, há atualmente dois “grandes problemas” de natureza regulatória no Brasil. O primeiro deles diz respeito aos trechos hoje ociosos a serem devolvidos. Ele explica que esses segmentos são “verdadeiros passivos” para as concessionárias. A falta de resoluções à questão “contamina” o ambiente, indica.

Santoro aponta que há no Brasil hoje cerca de 20 mil quilômetros de ferrovias a serem devolvidas pelos atuais concessionários. Em mais de 35 anos de concessões, houve poucas devoluções por entraves regulatórios. O governo estuda um programa para regularizar essa situação.

“Essas ferrovias, que hoje não interessam à grande concessionária, podem gerar novos projetos. Por vezes, a operadora não tem interesse em desenvolver uma linha de volume de menor movimento econômico. Mas a gente acha que algumas dessas linhas a serem devolvidas podem se tornar shortlines com eficiência econômica”, explica.

Também está no radar as normas para autorizações de ferrovias, que — de acordo com o secretário — podem acarretar insegurança jurídica e inviabilizar outros projetos. Ele alerta que, por vezes, autorizações acabam concorrendo com concessões.

Via CNN Brasil