Proposta foi entregue hoje na Assembleia Legislativa

O projeto de lei para redução dos emolumentos, as taxas cartorárias, elaborado pelo Poder Judiciário, começou a tramitar nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O texto prevê descontos de até 75% nas escrituras imobiliárias.

A proposta é reivindicada por vários setores da sociedade para reduzir o valor das taxas dos serviços dos cartórios do Estado e já chegou a ser enviado para a Assembleia Legislativa em outros anos, mas voltou ao Tribunal de Justiça para nova redação após vários impasses.

Conforme o texto encaminhado aos deputados, a proposta “decorre de amplo estudo realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário Estadual, que constatou a necessidade de atualizar a legislação atual sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro extrajudiciais”.

Segundo o ofício, as taxas de Mato Grosso do Sul estão sem correção desde 2014. Um novo projeto de lei, com a revisão das taxas, é discutido há seis anos.

Via Correio do Estado MS