Balança vai reter caminhões com excesso de peso, radares serão instalados para coibir exagero na velocidade e PMs vão patrulhar a segurança da estrutura

Com receio de que a ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262 possa ficar intransitável, o governo do estado divulgou nota oficial nesta sexta-feira (29) informando que caminhões com excesso de peso serão barrados, que radares serão instalados sobre a estrutura para evitar o exagero da velocidade e que vai manter policiais militares no local para “patrulhamento de segurança na estrutura”. 

Por conta daquilo que a administração estadual chama de “patologias na infraestrutura”, a ponte, que fica a cerca de 70 quilômetros de Corumbá, no meio do Pantanal, está com o tráfego em meia pista, no sistema de pare e siga, desde 21 de março. 

Na semana passada começaram obras emergenciais de reparo, ao custo de R$ 1,6 milhão, e depois disso é que, segundo a administração estadual, descobriu-se que a situação parece ser mais grave do que se imaginava até então. 

“Informamos que após início dos serviços de reparo e manutenção na ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, e surgimento de novas patologias na infraestrutura, verificou-se a necessidade de medidas para garantir a segurança e oferecer condições de uma ação de reparo mais célere e efetiva”, diz a nota em seu começo.

“Em virtude do aumento expressivo do fluxo de veículos pesados e do excesso de velocidade registrado, o Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Agesul, informa que tomará as seguintes providências para auxiliar nos serviços de manutenção e reparo no local: a instalação de balança na entrada da ponte, em parceria com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); instalação de radares de velocidade, em parceria com Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), e designação, junto à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, de agentes para patrulhamento de segurança na estrutura”, continua

“O trânsito no local permanece, como já informado anteriormente, no sistema Pare e Siga, e a PRF (Polícia Rodoviária Federal), auxilia no ordenamento no trânsito. Ressalta-se, ainda, que a empresa contratada pelos reparos emergenciais já iniciou os trabalhos, com prazo de finalização em até 150 dias”, conclui a nota. 

Depois destes reparos emergenciais, segundo a Agesul, o tráfego nas duas pistas será normalizado. Porém, uma reforma definitiva ainda está na fase de elaboração do projeto, que está sendo feito ao custo de R$ 700 mil. Esta reforma geral ainda não tem custo estimado, mas em meados do ano o secretário de Infraestrutura, Hélio Peluffo, falou que seriam necessários pelo menos R$ 6 milhões. 

Os veículos pesados citados na nota são, em sua maioria, caminhões que transportam até 50 toneladas de minério e são estes que só poderão seguir viagem após passarem pela balança. Desde o começo de novembro, por conta do baixo nível do Rio Paraguai, o transporte de minérios pela hidrovia está suspenso e a única opção é o transporte rodoviário, passando por esta ponte. 

Durante os reparos emergenciais que estão em andamento, o tráfego vai sofrer interrupções totais em determinados períodos do dia ao longo dos próximos cinco meses. 

Para controlar o tráfego em meia pista, o Governo do estado desembolsa uma média de R$ 330 mil mensais para fazer esse controle de pare e siga, já que existe a necessidade de manter funcionários no local durante 24 horas por dia 

Com 1.890 metros de comprimento e inaugurada em maio de 2001, a ponte era pedagiada até setembro do ano passado, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga. Em média, a cobrança rendia R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses de 2022.  

No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo foi de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.

Esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008, e rendeu em torno de R$ 430 milhões, levando em consideração o faturamento do último ano de concessão.

Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35%  do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.

Em troca da cobrança de pedágio, a empresa Porto Morrinho tinha a obrigação de fazer a manutenção da estrutura. Mas, ela foi devolvida e dois meses antes do fim definitivo do contrato com a concessionária, o tráfego já estava em meia pista justamente porque a manutenção não foi realizada. 

Nos primeiros oito meses depois do fim da cobrança de pedágio, entre setembro do ano passado e maio deste ano, a concessionária continuou cuidando da ponte, Neste período, recebeu pouco mais de R$ 6 milhões. Atualmente, a empresa que controla o tráfego é e empresa RR Ceni Terraplanagem, que tem uma série de outros contratos com a administração estadual. 

A ponte foi construída pelo governo estadual e a cobrança de pedágio, no começo do contrato, era para pagar o financiamento. Depois do fim da cobrança de pedágio, a previsão era de que a ponte fosse devolvida ao governo federal, já que é ele o responsável pela manutenção da BR-262.

Porém, o Dnit se recusou a receber a estrutura nas condições em que estava e por isso é que os reparos estão sendo bancados pela administração estadual, que entedeu que as “patologias” não estavam sob responsabilidade pela empresa que cobrou pedágio ao longo de quase 14 anos. 

Via Correio do Estado MS