O texto que será enviado a prefeita Adriane Lopes (PP), apresenta medidas em que funcionários e motoristas precisam ser realizados em caso de violência sexual

Aprovado nesta terça-feira (19), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que prevê protocolo em caso de importunação sexual dentro do transporte público em Campo Grande. O texto, que será enviado a  prefeita Adriane Lopes (PP), esclarece o que deve ser feito pelos funcionários em caso de abuso sexual dentro dos coletivos.  

Segundo a proposta, assinada pelos vereadores Papy (Solidariedade) e Luíza Ribeiro (PT), apresenta à sociedade projetos para garantir a segurança das mulheres que utilizam o transporte público, com intuito de inibir o assédio, abuso e violência de gênero que possam ocorrer nesse ambiente.

Conforme o projeto aprovado, as seguintes medidas devem ser tomadas: 

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  Criação de canais de denúncia e apoio às vítimas, garantindo a confidencialidade e o encaminhamento adequado dos casos.
• Instalação de câmeras de segurança nos ônibus, visando inibir a ocorrência de violência e auxiliar na identificação e responsabilização dos agressores.
•  Divulgação de informações sobre os direitos das mulheres e sobre como denunciar casos de violência, a fim de conscientizar e empoderar as vítimas.
• Parcerias com órgãos de segurança pública para intensificar a presença policial ou agente da guarda metropolitana nos terminais e corredores de ônibus, a fim de garantir a segurança das mulheres durante todo o trajeto.

Essas medidas visam criar um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres, permitindo que elas exerçam seu direito à mobilidade sem sofrerem violência ou assédio. Além disso, ao combater a violência contra a mulher no transporte público, o projeto de lei contribui para o fortalecimento da igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Via Correio do Estado MS