Contrato de R$ 42 milhões, que está na mira do MPE de Coxim, prevê 166 novas salas, mas menos da metade foi ativada até agora

Apesar do investimento milionário em salas modulares e da promessa de abertura de 5 mil novas vagas na educação infantil, o número de alunos matriculados nas escolas municipais de Campo Grande em 2024 ficou praticamente o mesmo que em 2023. 

Até março, 110,4 mil crianças e adolescentes haviam sido matriculados. Isso significa apenas 300 a mais que os 110,1 mil do ano passado, conforme dados que circulam internamente na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e obtidos pela reportagem do Correio do Estado. 

Este número tende ter um acréscimo por conta de matrículas tardias. Além disso, boa parte destas 166 novas salas, que consumiram R$ 42 milhões, ainda está em fase de construção. 

Conforme a assessoria da (Semed) “já são mais de 50 dessas salas prontas e entregues, equivalente a 108 novas turmas”. Quando todas estiveram concluídas, terão capacidade para 6,6 mil novos alunos, caso haja demanda. 

A previsão inicial era de que estivessem instaladas para o começo do ano letivo, em meados de fevereiro. Como não deu tempo, a previsão passou a ser abril.

Mas, segundo a Semed, “a instalação de parte das salas modulares se encontra em fase de finalização, devido a questões logísticas e condições climáticas desfavoráveis, que com o alto volume de chuva ocorrido desde o mês de janeiro não permitiu que fosse cumprido à risca o cronograma previsto dos trabalhos”. 

Dados do Cemtec apontam que desde outubro do ano passado, somente em abril foi registrado volume de chuva acima da média histórica em Campo Grande. 

Estas novas salas, de 48 metros quadrados (espaço suficiente para 20 alunos) estão sendo instaladas em 42 das 205 escolas da Capital. E, conforme a previsão, todas serão equipadas com ar-condicionado. Estes aparelhos, porém, ainda não foram adquiridos. 

Além disso, a previsão é de que todas as escolas da Reme sejam equipadas com energia solar. Até, agora, conforme a assessoria da Semed, 26 escolas receberam os equipamentos. A previsão é de investimento de R$ 34,9 milhões nestes kits de energia solar.
 
Apesar de os dados internos da Semed apontarem que o número de matriculados praticamente não aumentou de um ano para o outro, a assessoria da prefeitura informa que “neste ano de 2024, somando às 6.364 novas vagas abertas na Educação Infantil, já são 3.120 vagas fruto das salas modulares, que resultam em 9.484 novas vagas criadas neste ano”.

A assessoria não informou, porém, o número total de matriculados em 2023 e o total de alunos em 2024. 

INVESTIGAÇÃO

A compra destas salas modulares entrou na mira do Ministério Público Estadual, que recebeu denúncia apontando suposto “jogo de cartas marcadas”. 

O edital do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa) que resultou na assinatura do contrato de R$ 42.071.040,00 da Semed com o consórcio Lucerna, de Minas Gerais, foi denunciado por uma empresa de Curitiba, sob alegação de  ter sido excluída da disputa.

E por conta desta denúncia,  o MPE de Coxim, cidade onde fica a sede do Cointa, instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no edital que resultou na Ata de Registro de Preços à qual a Semed aderiu posteriormente. 

A denúncia da empresa Sieg Apoio Administrativo, de Curitiba  foi entregue ainda no dia 13 de setembro do ano passado, mesmo dia em que passou a vigorar a Ata de Registro de Preços. 

A empresa alega que o edital “contempla irregularidades na licitação, frustração do caráter competitivo no processo licitatório, arbitrariedade e ausência de publicidade e transparência que tende a ocultar os abusos no edital de Pregão Eletrônico 14/2023.

Demonstrada a relevância social que merece a intervenção imediata deste Ministério Público acompanhado de medidas cabíveis”, diz o autor da denúncia.

A “ausência de transparência e publicidade macularam o certame”, argumenta logo em seguida a advogada da empresa Sieg, Liliane Fernanda Ferreira, ao explicar que a empresa tinha interesse em participar da disputa, mas foi excluída por conta de uma série de exigências e do “caráter restritivo do edital”.

Cerca de dois meses antes da realização do pregão eletrônico a empresa de Curitiba questionou o suposto caráter restritivo do edital, mas seus questionamentos foram ignorados e o certame seguiu seu trâmite normal. 

Do edital saiu vencedor o Consórcio Lucerna, formado pelas empresas Officium Comércio e Representação e pela Ágora Construções e Empreendimentos, ambas da capital mineira. 

O MPE não faz menção direta à Semed ou à prefeitura de Campo Grande, mas o Ministério Público deixa claro que existem questionamentos sobre a pertinência desse tipo de licitação (Ata de Registro de Preços) para contratação de serviços de engenharia. 

“Não é possível saber quais serão os entendimentos adotadas pelos tribunais acerca da validade da Ata de Registro de Preços gerada pela respectiva licitação e consequente possibilidade de serem firmadas contratações decorrentes deste instrumento durante a sua vigência”, escreveu o promotor ao justificar a abertura do inquérito. 

SÉRIE DE CARONAS

O contrato de R$ 42 milhões para instalação de salas pré-moldadas, tornado público no dia 24 de novembro do ano passado, é somente uma das “caronas” que a Semed pegou para firmar compras de volores vultosos desde 2023. 

No dia 24 de outubro foi oficializada a assinatura de contrato da Semed pegando carona com um consórcio de municípios paulistas para investir R$ 27,3 milhões na aquisição de mobília escolar. O fornecedor escolhido foi a empresa paulista Maqmóveis.

Depois, no dia 7 de novembro, foi publicado no Diogrande o investimento de R$ 7,44 milhões para compra de notebooks. Desta vez, a carona foi em uma Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte). A empresa fornecedora é a Trema Brasil. 

Quatro dias depois, em 11 de novembro, saiu a publicação no Diogrande informando que a Semed estava investindo R$ 15,7 milhões na compra de parquinhos e brinquedos para serem distribuídos em todas as 205 escolas da Reme. 

A compra “sem licitação” foi feita pegando carona com o Consórcio Público Prodnorte, formado por 12 prefeituras da região norte do Espírito Santo. O fornecedor escolhido para entregar os R$ 15.782.830,49 em brinquedos e parquinhos foi o Onda Pro Importadora e Multivariedades Suprimentos.

Mais adiante, em 15 de dezembro, a  Semed divulgou que pegou “carona” em uma ata de registro de preços e fechou contrato de R$ 34.966.189,39 com a empresa Nexsolar para instalação de equipamentos de energia solar nas 205 escolas da rede.

Desta vez, os preços foram registrados pelo Consórcio Público da Região Nordeste do Estado do Espírito Santo e têm validade por um ano, a partir de 6 de julho de 2023. E, apesar de a ata ter sido registrada no Estado do Sudeste, a empresa vencedora é de Campo Grande, com sede na Rua 1º de Maio. 

Em março deste ano, em nova carona em ata de registro de preços, a Semed fechou contrato com uma empresa paranaense para compra de instrumentos musicais que vão custar R$ 3,5 milhões. O empresário vencedor, Valdemar Ábila, é o mesmo que em novembro já havia faturado R$ 15,7 milhões com a venda de parquinhos e brinquedos de plástico. 
 
Via Correio do Estado MS