Nova taxa para compras de até US$ 50 é de 20%

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou hoje que a nova taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 atende parcialmente aos interesses da indústria nacional. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (28), após intenso debate com o governo.

Inicialmente, havia uma proposta para acabar com a isenção de 60% do imposto de importação sobre essas compras, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que vetaria essa medida. Um acordo foi então estabelecido para fixar a taxa em 20%, em vez dos 60% propostos anteriormente.

Alckmin explicou que a nova taxa é um meio-termo. “Atende parcialmente o interesse da indústria. Os 20% correspondem ao PIS/Cofins, preservando o interesse dos consumidores que buscam preços mais baixos e garantindo emprego e renda”, disse o vice-presidente em entrevista à BandNews.

A inclusão da taxa no projeto foi fortemente influenciada pela pressão de empresas do varejo nacional, que argumentavam enfrentar uma concorrência desleal com plataformas internacionais. Pelas regras anteriores, compras internacionais de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas a cobrança era aplicada apenas às compras que eram fiscalizadas pela Receita Federal.

Além de vice-presidente, Alckmin também atua como ministro da Indústria e defendeu a taxação ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Os empresários tinham um argumento correto. Se pagamos PIS/Cofins, contribuição sobre salários, IPI, queremos as mesmas condições para garantir empregos no Brasil”, justificou Alckmin.

O acordo entre o Executivo e a Câmara foi alcançado após muitas negociações. Poucas horas antes da votação, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e posteriormente com Haddad, para chegar a um consenso. Com a solução acordada, Lula se comprometeu a não vetar o texto aprovado.

Alckmin destacou a importância do diálogo nas resoluções. “As coisas estão se resolvendo pelo diálogo”, afirmou, negando que o governo tenha sofrido derrotas programáticas significativas na Câmara. Além da questão das compras internacionais, a base governista perdeu outras votações importantes na terça-feira, relacionadas a vetos de Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Via Correio do Estado MS