Concessionária não detalha condições do contrato de indenização por enchente ao governo, e Anac tem dúvidas sobre valor de eventual reparação por seguradora

O seguro do Aeroporto de Porto Alegre é a nova dúvida das autoridades aeroportuárias. A concessionária pediu ajuda ao governo após as inundações de maio, mas não detalhou a proteção contratada em caso de alagamento. A empresa cita seguro global de quase R$ 3 bilhões, mas documentos indicam que só 4% seriam destinados em caso de enchente.

Após a inundação que fechou o aeroporto gaúcho há mais de 100 dias, a alemã Fraport –concessionária que opera o terminal desde 2018 – correu a Brasília para pedir reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Citava a necessidade de R$ 559 milhões em ajuda financeira diante do “evento climático extremo”.

Os documentos entregues à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, não esclareceram um ponto chave para a ajuda pública e a reconstrução do terminal: qual é o tamanho do seguro contratado pela empresa para o caso de inundação?

“Não há, nas informações apresentadas pela concessionária, detalhamento dos valores das coberturas contratadas”, cita uma nota técnica da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos (SRA) da Agência. “Não foi dado à Anac possibilidade de escrutinar o custo do(s) produto(s) contratado(s) pela concessionária pormenorizadamente”.

O superintendente de regulação econômica de aeroportos da SRA, Renan Gomes Brandão, não disfarçou o incômodo com a falta de transparência da informação prestada pela Fraport. No documento, Brandão usa a expressão jurídica “mormente à míngua” para expressar a falta grave de algo essencial no processo: o detalhamento do seguro.

Entre os documentos entregues pela concessionária, a apólice de riscos operacionais da Chubb Seguros Brasil prevê garantia básica global de R$ 2,981 bilhões para o aeroporto. Não há, contudo, detalhamento das condições da proteção geral, e o documento cita apenas genericamente “danos materiais, lucro bruto e quebra de máquinas”.

Há, em seguida, detalhamento das chamadas “garantias adicionais”. Nesse trecho, o item “alagamento” prevê R$ 133,3 milhões de indenização. O valor equivale a apenas 4,5% da garantia total.

A proteção prevista para enchentes é menor que a contratada em caso de terremoto, vendaval, vazamento de tanques ou para o funcionamento dos sprinklers – pequenos chuveiros instalados no teto para apagar incêndios. Nos quatro casos, a apólice prevê R$ 399,9 milhões de indenização em cada situação.

Igual à indenização ao entulho

O aeroporto Salgado Filho está a menos de 2.000 metros em linha reta do Rio Jacuí. Esse é o principal curso de água que alimenta o Lago Guaíba. Mesmo com essa proximidade, a indenização prevista em caso de inundação é a mesma citada em contrato para o sinistro de remoção de entulhos: R$ 133,3 milhões.

“Há incertezas que escapam à competência desta Agência acerca das coberturas securitárias da apólice”, cita a nota técnica. O documento argumenta que “não há expectativa de que tal situação seja sanada em tempo breve, hábil para viabilizar a reconstrução e a consequente reabertura do aeroporto”.

Diante da necessidade de uma ação rápida para a reabertura do terminal, a Anac decidiu aprovar, em caráter cautelar, uma ajuda financeira de R$ 426 milhões para financiar a reconstrução do terminal. A decisão ainda precisa ser confirmada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e poderá ser anulada após verificação de “direitos e as obrigações entre concessionária e poder concedente”.

A CNN procurou a Fraport para esclarecer os pontos citados no processo da Anac, e aguarda resposta. Em caso de esclarecimento, essa nota será atualizada ou será publicada nova reportagem sobre o tema.

Via CNN Brasil