A Senacon, órgão vinculado ao MJSP, solicitou cópias de contratos com empresas de jogos de azar para análise

Fabricantes de aparelhos telefônicos foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por suspeita de pré-instalarem aplicativos de apostas em celulares novos.

Para as oito empresas notificadas foi dado o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos da Secretaria. A Senacon questiona a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, vê risco para população mais vulnerável, como crianças e idosos.

“A pré-instalação de aplicativos, sem o devido consentimento e transparência, pode configurar uma prática abusiva, especialmente quando afeta consumidores mais vulneráveis, como crianças e idosos”, alerta.

As fabricantes precisarão, ainda, apresentar cópias dos contratos firmados com as empresas de apostas para análise mais detalhada dos termos. Caso não cumpram as determinações, as empresas podem sofrer sanções por desobediência, como multas e abertura de processo administrativo.

As empresas notificadas foram Samsung Brasil, DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi), LG Brasil, Motorola Mobility, Positivo, Multilaser, TCL Semp Eletrônicos e Asus Brasil.)

As questões a serem respondidas dentro do prazo dado pelo órgão são:

1. Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
2. Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
3. A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

Caso existam tais acordos, a Senacon solicita os seguintes detalhes:

1. Quais os termos dos contratos firmados?
2. Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia (condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde) associados às apostas?
3.  Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?

Via CNN Brasil