Medida visa combater a disseminação de fakenews e conteúdo difamatório contra o deputado federal Beto Pereira (PSDB)

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) tomou uma decisão crucial nesta quinta-feira (26) ao acolher a petição da coligação Juntos Pela Mudança, formada pelos partidos PSDB/CIDADANIA, PSD, PSB, PODE, MDB, SOLIDARIEDADE, REPUBLICANOS e PL. A medida visa combater a disseminação de fakenews e conteúdo difamatório contra o deputado federal Beto Pereira (PSDB), candidato à Prefeitura de Campo Grande.

O tribunal determinou a exclusão de diversos vídeos publicados nas redes sociais que continham informações falsas e ataques diretos ao candidato. Em relação a dois dos envolvidos no processo, Eranide Aparecida da Silva Sokolowski e Maria de Fátima Cardoso, o TRE-MS fixou multa de R$ 5.000,00 por vídeo, a ser aplicada apenas em caso de reincidência ou descumprimento da ordem.

No entanto, a sanção mais severa recaiu sobre Marcos Vinte Dávalos, do perfil @Vintecg (no Instagram), responsável por 15 vídeos que atingiram Beto Pereira de maneira difamatória. Além da exclusão imediata dos conteúdos, Dávalos foi multado em R$ 150.000,00, valor que será inscrito na dívida ativa da União após o trânsito em julgado da sentença. O tribunal também determinou a suspensão de todos os perfis que o representado possui no Facebook e Instagram até o fim do processo eleitoral, previsto para o dia 28 de outubro de 2024.

Além dessas sanções, o TRE-MS ordenou o envio do processo à Polícia Federal para que investigue a possível ocorrência de crimes relacionados à criação e disseminação dos vídeos. O tribunal também solicitou que seja identificado o partido, coligação ou candidato responsável pela encomenda desses materiais, reforçando a necessidade de transparência e responsabilização no processo eleitoral. A investigação visa garantir que todos os envolvidos na produção e difusão de fakenews sejam responsabilizados conforme a lei.

A decisão do TRE-MS reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir a prática de disseminação de notícias falsas, que tem o poder de influenciar negativamente a corrida eleitoral. Em um cenário político acirrado, a corte busca assegurar que as campanhas sejam conduzidas de maneira justa e respeitosa, evitando que ataques pessoais ou conteúdos falsos manchem o debate democrático.

Via Expresso MS