Cancelamento de título ameaça mais de 90 mil eleitores em MS; prazo acaba segunda-feira

Regularização pode ser feita pelo site do TSE, ou pelo aplicativo e-Título, ou nos cartórios eleitorais

Cidadãos com pendências na Justiça Eleitoral têm até segunda-feira (19) para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor, segundo alerta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aproximadamente 5 milhões de brasileiros estão em risco de perder o documento, caso não resolvam as irregularidades até o fim do prazo. Somente em Mato Grosso do Sul são mais de 90 mil eleitores que podem ter o documento cancelado.

É considerado faltoso o eleitor que não votou, não justificou a ausência e não pagou a multa nas últimas três eleições — lembrando que cada turno é contado como uma eleição. Nesses casos, o título pode ser automaticamente cancelado.

Desde o início da campanha nacional de regularização, em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já procuraram a Justiça Eleitoral. “Não seja um eleitor faltoso. Evite o cancelamento do título: ele é sua identidade cidadã”, reforçou o TSE em comunicado.

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 Como verificar e regularizar o título

A verificação e a regularização podem ser feitas de forma online, gratuitamente:

• Pelo site do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)
• Pelo Autoatendimento Eleitoral
• Pelo aplicativo e-Título

Em caso de débitos, o pagamento da multa deve ser realizado por esses mesmos canais.

Quem preferir pode comparecer presencialmente ao cartório eleitoral, levando:

• Documento oficial com foto (obrigatório)
• Título de eleitor ou aplicativo e-Título
• Comprovantes de votação, justificativas ou pagamento de multas (se houver)

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 O que o cidadão com título cancelado não pode fazer

Caso o título seja cancelado, o eleitor ficará impedido de:

• Votar
• Tomar posse em concursos públicos
• Participar de concursos públicos
• Obter passaporte
• Tirar CPF
• Renovar matrícula em instituições de ensino oficial
• Participar de licitações públicas
• Receber salário em empregos públicos
• Praticar qualquer ato que exija quitação eleitoral

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 Quem está isento do cancelamento

O cancelamento não se aplica a:

• Eleitores facultativos (menores de 18 anos, maiores de 70 e pessoas não alfabetizadas)
• Pessoas com deficiência que comprovem dificuldade para votar
• Cidadãos que tiveram suas justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral

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 E quem estava no exterior?

Eleitores que estavam fora do Brasil no dia da eleição têm até 60 dias após cada turno ou até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência.

A justificativa pode ser feita:

• Pelo aplicativo e-Título
• Pelo Autoatendimento Eleitoral
• Por meio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), enviado à zona eleitoral correspondente, com a documentação comprobatória

Se a justificativa for negada, será necessário pagar a multa para regularizar o título.

O TSE reforça a importância da regularização para que os cidadãos estejam aptos a exercer seus direitos políticos nas próximas eleições.

Via Enfoque MS