Mudança será gradual e inclui pais adotivos; texto aguarda decisão do presidente

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil e cria novas regras para o afastamento de pais após o nascimento ou adoção de filhos. A proposta eleva gradualmente o período atual de cinco dias para até 20 dias e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos, consolidando o avanço de uma proposta que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado. Além da ampliação do prazo, o texto institui o salário-paternidade, benefício que passará a ser pago pela Previdência Social.

Durante a sessão no plenário, senadores demonstraram apoio à medida utilizando adesivos com as frases “Lei do Pai Presente” e “Feminicídio Zero”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esteve entre os parlamentares que manifestaram apoio público ao projeto.

Ampliação será gradual

O texto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), estabelece que a ampliação da licença ocorrerá de forma progressiva:

• 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
• 15 dias no terceiro ano;
• 20 dias a partir do quarto ano.

Segundo a relatora, a mudança busca fortalecer a divisão de responsabilidades familiares e contribuir para a igualdade de gênero. “Ampliar a licença impacta diretamente a vida das mulheres e fortalece toda a família. A igualdade começa dentro de casa”, afirmou.

Pagamento passará ao governo

Atualmente, o custo da licença-paternidade é arcado pelas empresas. Com a nova legislação, o pagamento será transferido para a Previdência Social, modelo semelhante ao adotado na licença-maternidade. A estimativa é de que a ampliação gere impacto financeiro de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030.

A proposta também estende o direito aos pais adotivos e permite o parcelamento do afastamento: metade do período poderá ser utilizada logo após o nascimento ou adoção, e o restante em até 180 dias.

Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito ao período equivalente à licença-maternidade, de 120 dias, com remuneração integral.

Pressão do STF acelerou debate

A discussão sobre a ampliação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2023, que deu prazo de 18 meses para o Congresso regulamentar o tema. Para os ministros, o período atual de cinco dias era considerado insuficiente diante das mudanças sociais e familiares.

O prazo estipulado pela Corte expirou há cerca de quatro meses, aumentando a pressão para que o Legislativo concluísse a análise da proposta. Agora, a nova regra depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.

Via Enfoque MS