Receita anuncia regras na próxima semana e mantém calendário semelhante ao dos últimos anos

Os contribuintes brasileiros já podem iniciar a preparação dos documentos: a temporada do Imposto de Renda 2026 está prestes a começar. A Receita Federal anuncia na próxima segunda-feira (16) as regras oficiais para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que deve ter prazo aberto no mesmo dia e seguir até 29 de maio, repetindo o calendário adotado nos últimos anos.

Embora o cronograma ainda dependa da confirmação oficial do órgão, a expectativa é que o modelo mantenha o padrão recente, com cerca de dois meses e meio para o envio das declarações.

Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a mudança já estar em vigor, ela não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque o documento considera os rendimentos obtidos em 2025. Na prática, o efeito da nova regra só deverá aparecer na declaração apresentada em 2027.

Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal do imposto não significa, necessariamente, estar dispensado de declarar. A obrigatoriedade depende de critérios adicionais, como patrimônio, investimentos e movimentações financeiras realizadas ao longo do ano.

Quem deve declarar em 2026

Com base nas regras do último exercício fiscal, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025:

• receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, como salários, aposentadorias ou aluguéis;
• tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil;
• obtiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
• tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• realizaram operações em bolsa de valores superiores a R$ 40 mil ou tiveram lucro com day trade;
• venderam ações com lucro em meses com volume acima de R$ 20 mil;
• possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
• passaram à condição de residentes no Brasil em 2025;
• declararam bens, investimentos ou participações no exterior.

Nova faixa de isenção

A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para valores recebidos a partir de 2026.

Atualmente, o limite oficial de isenção é de R$ 2.428,80 por mês. Com ajustes aplicados na tabela, a isenção efetiva alcança cerca de R$ 3.036 mensais.

Documentos necessários

Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir antecipadamente documentos pessoais e comprovantes financeiros, como:

• documento oficial com CPF;
• comprovante de endereço;
• dados de dependentes;
• recibo da declaração anterior;
• informes de rendimentos enviados por empresas, bancos e INSS;
• extratos bancários e de investimentos;
• comprovantes de despesas dedutíveis, como saúde e educação;
• relatórios de aluguéis e previdência privada.

O informe de rendimentos foi disponibilizado por empregadores, instituições financeiras e pelo INSS até 27 de fevereiro. Quem não recebeu deve solicitar diretamente à fonte pagadora ou utilizar a declaração pré-preenchida no sistema da Receita Federal.

Restituições

Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último pagamento ocorra em 30 de setembro.

Via Enfoque MS