Treze meses após assinatura, reajuste no contrato para pavimentar 50 km da MS-436 já chega a 22,6%. A inflação da construção civil no período é de 6%

A empreiteira LCM Construção e Comércio, que em agosto do ano passado foi o principal alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU) por comandar um suposto esquema criminoso de direcionamento de licitações e desvio de recursos públicos federais no Amapá, recebeu mais um reajuste no contrato para recapeamento de 50 quilômetros da MS-436, na região norte de Mato Grosso do Sul. 

O contrato inicial do Governo do estado para pavimentar parte dos 111 quilômetros da rodovia que liga Camapuã e Figueirão foi firmado em R$ 101,21 milhões em fevereiro de 2026. Alguns meses depois, foi reajustado para R$ 107,9 milhões. 

Nesta segunda-feira (23), conforme aditivo publicado no diário oficial, o valor subiu para R$ 124,13 milhões. Na publicação, o Estado justifica o aumento dizendo que “em razão da reprogramação da planilha da obra, fica acrescida ao valor do referido Contrato, a importância de R$ 16.186.263,76”.

Desde a assinatura do contrato, em fevereiro do ano passado, o Índice Nacional da Construção Civil (INCC), que normalmente é utilizado para corrigir contratos do setor, aumentou em cerca de 6%. O contrato com a LCM, porém, sofreu majoração de 22,6%, próximo do índice máximo para correção do valor deste tipo obra, que é de 25%. 

A recuperação da rodovia MS-436, que dois anos depois da entrega já começou a se esfarelar, em 2014, está sendo bancada com o empréstimo de R$ 2,3 milhões concedido ao governo estadual pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Cerca de 70% dos trabalhos da primeira etapa já estão concluídos.

Além da LCM, a outra parte da rodovia, de 60 quilômetros, está sob os cuidados da empreiteira Vale do Rio Novo, que venceu a licitação ao se oferecer a realizar o recapeamento por R$ 131,86 milhões.

HISTÓRICO 
Em agosto do ano passado, a PF e a CGU deflagraram a Operação Route 156, após apurações iniciais indicarem a existência de uma organização criminosa estruturada que teria fraudado o caráter competitivo de pelo menos quatro pregões eletrônicos, que somavam mais de R$ 60 milhões em contratos com a Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (Dnit).

Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, um deles em Campo Grande. No entanto, no endereço indicado na Capital ninguém foi encontrado, segundo informação confirmada pela superintendência de MS, que alegou que o mandado não foi cumprido pois “o alvo havia se mudado de endereço”.

Antes de ter firmado contrato de R$ 124 milhões, a LCM e o Govendo do estado já firmaram outros contratos, desde 2021, que somaram quase R$ 19 milhões para manutenção de rodovias. 

DNIT
Além de diversos contratos com a Agesul, a empreiteira mineira também tem contrato com o Dnit em Mato Grosso do Sul desde agosto de 2023. Com valor de R$ 46,7 milhões, o acordo prevê “implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de sinalização rodoviária nas rodovias BR-158 e BR-262, totalizando 300 quilômetros. 

O contrato com o Dnit em MS é apenas uma parte dos vários que a LCM firmou nos últimos anos com o departamento em outros estados do País. Segundo o site Metrópoles, desde janeiro de 2023, quando começou o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a empresa fechou 29 contratos com o Dnit, que, juntos, somam mais de R$ 1,5 bilhão.

Por conta da investigação em agosto do ano pssado, o superintendente do Dnit do Amapá acabou sendo afastado de suas funçções. 

CARTEL
Em 10 de dezembro do ano passado, a mesma LCM apareceu em outro escândalo. O  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou i,a lista de 16 empreiteiras que viraram alvo de processo administrativo por formação de um suposto cartel para manipular licitações de obras rodoviárias e uma das principais era justamente a empreiteira que nesta segunda-feira conseguiu mais de R$ 16 milhões em seu contrato. 

A LCM Construção e Comércio foi apontada como principal responsável pela formação deste suposto cartel. Conforme informações do UOL, o Cade abriu processo administrativo contra as 16 empresas e 15 pessoas físicas suspeitas de terem manipula licitações que somam  R$ 10 bilhões em contratos do DNIT entre 2021 a 2024. Isso equivale um terço de todas as licitações do órgão no período. 

A apuração indica que as empresas investigadas firmavam contratos entre si para redistribuir internamente os serviços após vencerem licitações — o que fere a Lei de Licitações. 

Quando uma das empresas do grupo era declarada vencedora, a execução era repassada a outra empresa do cartel por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs). A investigação também analisa possíveis danos ao erário, já que combinações de preços entre participantes tendem a inflar custos e levar o poder público a pagar mais caro pelos serviços.

Essas SCPs — instrumentos legais para permitir investimentos sem tornar o sócio público — vinham sendo utilizadas, segundo o Cade, para ceder até 99% do valor da obra, ocultando o verdadeiro executor. 

A prática também permitia que o cartel definisse, entre suas dezenas de empresas espalhadas pelo país, qual delas seria responsável por cada obra, desde que uma tivesse vencido o certame. O Cade divulgou o nome de 16 empreiteiras, mas a investigação aponta que seriam pelo menos 35. 

Segundo o UOL, no centro da investigação está a LCM Construção e Comércio S.A., empresa mineira que desde 2015 assinou R$ 17,4 bilhões em contratos com o governo federal. 

A LCM, de acordo com a investigação, mantém mais de 200 SCPs como forma de estruturar esses repasses, além de participar como sócia oculta em outras companhias.

Segundo o Cade, foram identificadas estratégias como propostas de cobertura — em que empresas apresentam lances sem intenção de vencer, com erros propositais — e desistências combinadas durante pregões e concorrências. 

As empresas citadas no processo do Cade são: BRA Construtora, CCL (Construtora Centro Leste), Construto Losângulo, Terrayama, Enpa Engenharia e Parceira, Ethos Engenharia de Infraestrutura, Ética Construtora, HWN Engenharia, Ibiza Construtora, LCM Construção e Comércio, MA Engenharia, Minas Pará, MTSul, Pavidez, Pavienge e TWS Indústria e Comércio.

Via Correio do Estado MS