Acordo permite exploração comercial e prevê reformas no complexo esportivo

O Governo de Mato Grosso do Sul divulgou, nesta quarta-feira (22), os detalhes do Termo de Cessão Administrativa para uso do Estádio Universitário Pedro Pedrossian, o Morenão. O acordo não inclui o Museu da Ciência e Tecnologia da UFMS nem o Parque da Ciência da universidade.

Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a cessão abrange exclusivamente o estádio e seu estacionamento, que somam uma área aproximada de 84.878 m², destinados à realização de atividades esportivas, culturais e institucionais de interesse público.

O documento deixa claro que a cessão não inclui outros espaços da universidade, como o museu e o parque científico. Além disso, não há transferência de propriedade ou domínio do bem, sendo o uso concedido por prazo determinado e condicionado ao interesse público.

A vigência do termo vai até 31 de julho de 2029, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa, sendo vedada a renovação automática.

Reformas e responsabilidades

O acordo prevê a realização de melhorias e manutenções como forma de compensação pelo uso do espaço. Entre as intervenções está a reforma do estacionamento, que poderá ser liberado imediatamente para atividades. O investimento total estimado para o estádio é de R$ 16 milhões.

O Governo do Estado ficará responsável pela segurança, manutenção, limpeza, infraestrutura e pagamento de despesas como água, energia e serviços. Em contrapartida, não haverá repasse financeiro à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), sendo a compensação feita por meio das melhorias no complexo.

As obras deverão ser detalhadas em um plano de intervenções, que precisará de aprovação da universidade. Até o momento, não há cronograma definido para o início das reformas.

Exploração e possível concessão

O termo também autoriza o Estado a realizar a gestão comercial do Morenão, podendo explorar economicamente o espaço ou repassar essa atividade a terceiros. Estão previstas possibilidades como instalação de bares, lojas, camarotes, publicidade e uso do estacionamento, com toda a receita ficando com o Estado ou parceiros privados, sem participação da UFMS.

Além disso, o acordo estabelece que o governo deverá realizar, até julho de 2028, estudos de pré-viabilidade para uma possível concessão do complexo à iniciativa privada. Caso o modelo seja considerado viável, poderá ser estruturada uma concessão com prazo de até 35 anos.

O documento ainda prevê fiscalização por parte da UFMS, possibilidade de rescisão em caso de descumprimento e a realização de vistorias no início e ao fim da cessão para verificar as condições do estádio.

Via Capital News