Moradores e possuidores de imóveis do Conjunto Habitacional Guarani poderão apresentar contestações em até 30 dias
A Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) instaurou processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município de Antônio João, a 946 quilômetros de Campo Grande, que beneficia diretamente moradores e possuidores de imóveis do núcleo urbano informal consolidado denominado Conjunto Habitacional Guarani.
Conforme descrito no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (21), a publicação notifica formalmente os titulares de domínio, confinantes e terceiros eventualmente interessados.
Os notificados terão prazo de 30 dias corridos para apresentar eventuais impugnações ou contestações administrativas relacionadas ao levantamento do perímetro e à demarcação da área urbana.
O documento foi oficializado pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez. O procedimento abrange as modalidades de interesse social (Reurb-S) e de interesse específico (Reurb-E).
Via Capital News
