Decreto prevê recursos para saúde, infraestrutura, trânsito e educação, além de remanejamentos no orçamento estadual
O governador Eduardo Riedel autorizou a abertura de créditos suplementares que somam R$ 50.924.237,39 para diferentes secretarias e órgãos do Poder Executivo de Mato Grosso do Sul.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a suplementação contempla áreas como saúde, infraestrutura, trânsito e educação. Entre os recursos previstos, o Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 10 milhões destinados a obras de construção, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog-MS) teve reforço de R$ 8 milhões para investimentos nos modais logísticos. Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) recebeu R$ 8,38 milhões, enquanto a Secretaria de Estado de Educação (SED-MS) teve suplementação de R$ 4,21 milhões.
O decreto também prevê uma anulação de R$ 18 milhões na rubrica de implantação e manutenção de vias pavimentadas da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Anulações e remanejamentos
Para viabilizar parte das alterações orçamentárias, o governo também autorizou a anulação de dotações que totalizam R$ 38.952.027,47 em diferentes áreas.
Entre os valores cancelados está uma redução de R$ 10.594.053 na Reserva de Contingência do Estado.
A Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov-MS) teve R$ 2,45 milhões em dotações anuladas. Na Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), o cancelamento foi de R$ 4,19 milhões.
A Casa Civil também registrou a anulação de R$ 545 mil na rubrica destinada a emendas parlamentares.
As alterações modificam a distribuição de recursos entre dotações do orçamento estadual. A destinação específica dos valores depende das classificações e finalidades previstas no decreto
Via Capital News
