[Via Midiamax]

Alvo de polêmicas e discussão entre Executivo, legislativo, Ministério Público e instituições como OAB e Associação Comercial, a taxa do lixo é cobrada em Campo Grande desde 1974, e 7 de cada 10 campo-grandenses desembolsam até R$ 16 mês pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) afirmou ao Jornal Midiamax que a intenção do município ao desmembrar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) era fazer ‘justiça social’, uma vez que a coleta de lixo é feita indiscriminadamente em todos os endereços da Capital, incluindo aqueles isentos do imposto.

O Chefe do Executivo Municipal revelou que para 42% dos contribuintes da Capital, o valor da taxa do lixo não chega a R$ 100, para outros 30% a cobrança não passa de R$ 200, outros 10% pagam até R$ 300, e somente 20% dos domicílios pagariam mais de R$ 301 pelo serviço de coleta de lixo.

A Prefeitura informou que são 112 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, isentos da taxa de lixo, como órgãos públicos, universidades e até shoppings comerciais, que não tinham obrigação de pagar IPTU, mas que usufruíam do serviço prestado pela concessionária responsável pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, a Solurb.

“A verdade é que se fazia muita política com a taxa e não se distribuía o valor igualitário. Existe um caso de uma instituição privada que possuía 404 imóveis e pagava R$ 380 ao ano de taxa de lixo, mesmo com 404 imóveis dentro da cidade”, disse o prefeito na reunião com vereadores, Ministério Público e demais órgãos da sociedade civil.

Diferente da receita com o IPTU, que é destinada ao caixa do município, os valores arrecadados com a taxa do lixo são usados exclusivamente para pagamento da Solurb.

Marquinhos afirmou ainda que a gestão passada deixou uma previsão de arrecadação com a taxa do lixo, para 2017, de R$ 30 milhões, enquanto os custos anuais com a Solurb somam R$ 85 milhões, o que causou um déficit com o serviço de coleta de lixo de cerca de R$ 50 milhões somente no ano passado. O dinheiro que poderia ser investido em outras áreas prioritárias, como saúde e educação, foi usado para pagar coleta e destinação de resíduos sólidos.

Acordo

Apesar de classificar a receita oriunda da taxa como ‘fundamental’ para o equilíbrio financeiro do município, o prefeito Marquinhos Trad, em reunião na última segunda-feira (22), autorizou a devolução dos valores da taxa do lixo já pagas, a partir do dia 6 de fevereiro.

O contribuinte poderá solicitar a restituição dos valores ou crédito compensatório para o novo carnê da taxa do lixo, que será feita ainda este ano pela Prefeitura, após atualização das planilhas de cobrança e lançamento da taxa.