[Via Midiamax]

Em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a prefeitura regulamentou o procedimento para devolver a taxa do lixo cobrada no IPTU 2018 e suspensa em 10 de janeiro. Conforme as regras, formulário deverá ser preenchido para que o valor seja depositado na conta do contribuinte.

Na regulamentação assinada pelo secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, não consta prazo tanto para disponibilização do formulário quanto para devolução do valor.

O contribuinte que já pagou a taxa do lixo deverá acessar o site da prefeitura e imprimir formulário, cópia dos documentos pessoais e comprovante original do pagamento da taxa também serão solicitados.

Com os documentos e o formulário preenchidos, o contribuinte deverá ir até a Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Rua Marechal Rondon, onde será feito o procedimento. Os dados bancários deverão ser informados para que o valor seja creditado.

Quem tiver feito o pagamento de imóvel em nome de terceiros, passivo ou bancos, deverá apresentar além dos documentos já citados, também autorização do dono do imóvel com firma reconhecida em cartório. No caso bancos, cópia simples do contrato comprovando a titularidade será solicitada.

Para aqueles que não solicitarem a restituição, o valor da taxa ficará creditado para quando a nova taxa do lixo for instituída. Se o novo valor for menor do que o já pago, saldo remanescente ficará como forma de crédito para a cobrança de 2019.