[Via Midiamax ]

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), decretou nesta segunda-feira (26) o pagamento de gratificação de incentivo à produtividade para os agentes de saúde pública do município, no valor de R$ 845,85.

O pagamento aos servidores da categoria deve ocorrer em uma parcela em até cinco dias úteis, segundo o decreto, a contar da data da publicação. Os critérios de avaliação serão definidos pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).

Não poderão receber a gratificação os servidores que tiverem tido, durante o mês, licença para tratamento de saúde de mais de 10 dias; licença para acompanhar familiar superior a 3 dias; que tiver falta injustificada; ou que cometer penalidades do art. 225 da Lei dos Servidores.
Ainda conforme o decreto, o pagamento do incentivo tem “caráter temporário e não compõe a base de cálculo de contribuição à previdência oficial do Município”, portanto, não incidirá no cálculo de adicionais ou da aposentadoria.