O Brasil, nas décadas de 1990 e 2000, avançou bastante. Conseguimos estabilizar o balanço de pagamentos e as contas externas, lançamos o Plano Real e estabilizamos a moeda e equacionamos a inflação, o tributo mais regressivo que existe, e diminuímos significativamente a pobreza extrema. Além disso, algumas reformas fundamentais foram realizadas. Podem ser citadas a Lei das Estatais, a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência, a Autonomia do Banco Central e a Reforma Tributária. No entanto, percebe-se, simultaneamente, a estagnação do desenvolvimento socioeconômico. Estamos, efetivamente, na “armadilha da renda média.” Nos encontramos dentro de um cenário de estagnação. Talvez o mais grave seja a percepção ou sentimento da inexistência de saídas.
Tendo em vista o cenário aventado, preocupa a possibilidade de acomodação nesta condição e o ceticismo com relação à falta de novos caminhos. A que pese o momento eleitoral, esta discussão, a meu ver, transcende o pleito de outubro. Aliás, cansa um País em que só se fala em eleições. Fecha-se as urnas, começa-se a falar das eleições que ocorrerão daqui a 4 anos. Há, inclusive, necessidade de reavaliação de nossa imprensa nesse sentido. É necessário que falemos e venhamos a debater, intensivamente, sobre propostas, possíveis soluções e mudanças. Alterar o status-quo atrai a contrariedade de grupos de interesse bem-organizados. Há, contudo, a percepção que a situação não só padece de novos caminhos, novos rumos, como requer a reversão de expectativas cada vez mais negativas e pessimistas.
Partindo-se, então, do pressuposto da essencialidade de propostas e novos caminhos ao invés de uma discussão infinita sobre eleições e possíveis eleitos e, adicionalmente, que estas propostas sejam transformadoras, vou me dar o direito de reforçar um debate. Não é novo, é verdade, mas considero estritamente necessário. Por isso, trazê-lo mais uma vez à baila já cumpre uma função.
Um pressuposto em relação a qualquer proposta é fundamental. Buscamos com a medida otimizar algum aspecto das relações econômicas e sociais de nossa sociedade. Na verdade, otimizar é figura de linguagem. Pretendemos ao menos fazer uma melhoria marginal. O pressuposto a ser considerado associa-se ao fato de que qualquer medida, qualquer política pública, é sujeita a restrições de ordem econômica, financeira e política. Outro ponto a ser considerado que a política deve ser estrutural. Não adianta construirmos um edifício pelo seu telhado. Caso assim seja feito, o edifício – ou nossa política – nem mesmo existirá. Aliás, existirá só os seus gastos, mas com nenhuma efetividade.
Qualquer estudo minimamente correto de economia irá dizer que o desenvolvimento socioeconômico de uma nação demanda crescimento da produtividade. O diagnóstico é exatamente o mesmo para o Brasil. Ainda poderíamos completar dizendo que precisamos de investimentos em educação. No entanto, em decorrência do mínimo constitucional da educação, seria importante avaliar se são necessários recursos adicionais ou se precisamos melhorar o uso dos recursos atuais. Urge a necessidade de realização de avaliação de políticas públicas educacionais tanto ex-ante quanto ex-post. E, voltando ao nosso edifício, na educação é a mesma coisa. Precisamos começar pela creche, jardim e primeira etapa do ensino fundamental.
O que foi mencionado no parágrafo anterior nos parece óbvio. Mas convenhamos, a melhoria nos níveis educacionais e o aumento da produtividade não são jornadas para o curto prazo. Ademais, a obtenção dos dois requer pré-requisitos. Aliás, qualquer política pública que pretenda ser transformadora e estrutural demanda estes pré-requisitos, que passaremos a discutir neste momento.
No Brasil urge que sejam realizadas reformas política e eleitoral. Pode-se perguntar qual a relação destas reformas com as políticas públicas, inclusive as educacionais e tecnológicas. Conforme nossa visão, sem essas mudanças, dificilmente as políticas públicas serão estruturais.
A reforma política, por vezes, gera discussões etéreas (ou seriam estéreis?) de modelos e, novamente, demandam tempo demais. Não que não deva ser discutida, mesmo sendo necessário um longo período, porém nossa urgência enquanto nação, material e emocional, clama por propostas e soluções para hoje. Com isso, me permitirei discutir uma incipiente reforma eleitoral.
Como mencionado anteriormente, o Brasil da atualidade fala em eleições, mas pouco trata de propostas, inclusive durante as eleições. Discutimos, o tempo inteiro, poder e não o que se vai fazer com o poder conferido pelas urnas e por nossa jovial democracia. Falta discutir as medidas relevantes à transformação do Brasil. Infelizmente nos transformamos no País da fofoca eleitoral ao invés do País que venha a discutir a proposta e o programa eleitoral. O brasileiro e a necessária transformação ficam, portanto, em um segundo plano. Tendo em vista estas ponderações, pergunto: nossa jovem democracia tem maturidade suficiente para “enfrentar” eleições de 2 em 2 anos? Tal condição e todas as suas consequências, conforme nossa avaliação não deveriam ter continuidade. Na atualidade, os incentivos dos governantes não são a promoção das políticas transformadoras de nossa sociedade, mas, simplesmente, as medidas que aplainam o caminho para a próxima eleição, inclusive a sua própria reeleição.
Dando continuidade à discussão, como um gancho dos elementos anteriores assinalados, não me seria permitido deixar de trazer mais um elemento à baila: a introdução da reeleição no Brasil foi um equívoco monumental! Ainda mais a reeleição dinamizada e vitaminada por sua aplicação de 2 em 2 anos. Numa primeira abordagem, podemos dizer que nossa maturidade institucional não nos permite a manutenção deste instituto.
A reeleição foi a mãe e o pai do populismo brasileiro. Não estou dizendo que não havia antes, havia. A reeleição, contudo, gerou excelentes condições para o desatino e o desequilíbrio fiscal. A reeleição simplesmente tira o apetite de governantes governarem. Eles, maximizadores de suas utilidades individuais, administram gigantescas empresas no qual o business plan tem como meta – e, dessa forma, o bônus – a próxima eleição. Isso é feito a despeito de essa empresa estar com sua condição econômica e financeira muito comprometida após o “batimento” desta meta de curto prazo. Semelhante, portanto, a algumas fraudes financeiras.
Concluo com uma proposta primária, mas que representa um ponto de partida para modificar a agonia em que se transformou nossa legislação e nossos contornos eleitorais: 1. unificar todas as eleições (do vereador ao presidente); 2. mandatos unificados de 5 anos; e, por fim, 3. fim do nefasto instituto da reeleição. Vamos, portanto, começar as tão fundamentais mudanças institucionais do Brasil. Para tanto, precisamos mudar os incentivos dos nossos governantes, transferindo-os dos seus próprios interesses, impulsionados pela reeleição, para os interesses do povo brasileiro.
Fórum CNN
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Via CNN Brasil
