Entrou na fase final, nesta quarta-feira (4), o processo criminal por tráfico de drogas e posse irregular de armas e munições contra Breno Fernando Solon Borges, 39 anos, o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do cargo por tentar interferir em favor do filho. Já condenado a nove anos e meio de prisão por associação criminosa, Breno pode pegar penas superiores a 12 anos dessa vez.

A ação foi iniciada em abril de 2017, quando foi pego, junto com a namorada e um funcionário, com 129,9 quilos de maconha, além de 199 munições calibre 7.62 e 71 do calibre 9 milímetros, armamento de uso restrito das Forças Armadas no Brasil. O interrogatório final do processo seria feito por videoconferência entre o fórum de Água Clara e o presídio de segurança média de Três Lagoas, mas houve problema no sistema e e Breno foi escoltado até o fórum três-lagoense, para a transmissão.

No termo de assentada, onde é registrada a realização da audiência, não há detalhes sobre como foi o interrogatório. A juíza responsável, Camila de Melo Mattioli Gusmão Serra Figueiredo, apenas consignou a realização e estabeleceu o prazo legal, de 10 dias, para a apresentação de alegações finais, valendo tanto a acusação, a cargo do promotor Felipe Almeida Marques, quanto para o defensor de Breno, Gustavo Gottardi. Depois dessa fase, a juíza sentencia o processo.

Se depender da acusação, a pena do filho da desembargadora será alta. A peça acusatória pede que Breno seja condenado em três artigos da Lei 11.343, que pune os crimes de tráfico de drogas. Somadas, as penas são de pelo menos 9 anos. Para a posse irregular de armas, a pena prevista é de pelo menos 3 anos.  Ou seja, a punição pode ficar acima dos 12 anos.

O começo – Breno foi preso na madrugada de 8 de abril de 2017 pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), na BR-262, em Água Clara. Ele, a namorada Isabela Lima Vilalva, 21 anos, e o funcionário Cleiton Jean Sanches Chaves, 28 anos, funcionário da serralheria da qual Breno era dono, transportavam a droga e a munição em um Jeep Renegade e uma F-250. Os dois veículos estavam no nome da desembargadora, mas conforme a investigação, era o filho quem os usava já há bastante tempo.

No dia 21 de julho daquele ano, o nome Breno Fernando Solon Borges ganhou as manchetes nacionais quando Tânia Garcia de Freitas Borges, então presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi pessoalmente buscar o filho no presídio, antes mesmo que o mandado de soltura chegasse para a direção da unidade penal. Ela conseguiu tirar o filho da cadeia, após algumas ligações.

A denúncia foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da cidade, ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

A desembargadora acabou alvo de denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi afastada do cargo. Ela já recorreu aos tribunais superiores, mas a decisão foi mantida.

Outro crime – Em novembro, no dia 22, novo mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas em continuidade às investigações da Operação Cerberus, feita em parceria por equipes da Polícia Federal e do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul).

A ação, desancadeada em junho de 2017, desarticulou organização criminosa especializada no contrabando de armas. O grupo também, planejava o resgate do interno Tiago Vinícius Vieira da Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande. Segundo as investigações da PF, Breno era o mentor dessa associação e responsável pela tomada das principais decisões.

Em novembro de 2018, ele foi condenado foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por organização criminosa, lavagem de dinheiro e concurso de crimes, junto com mais 5 pessoas.

Desde a prisão em novembro, Breno já foi flagrado duas vezes com celular na cela. Ficou na cela disciplinar e também teve a progressão de regime atrapalhada. Antes, ele poderia ir para o semiaberto em fevereiro deste ano. Agora, só adquire esse direito em fevereiro de 2020. Mas como terá outra pena para cumprir, não sendo mais réu primário, ficará mais tempo atrás das grades.

Breno está sob curadoria da mãe, que alegou insanidade mental do filho à Justiça. Ele chegou a ser transferido para uma clínica psiquiátrica, mas voltou para a prisão normal. A perícia psiquiátrica feita indicou que ele sabia o que estava fazendo quando adotou condutas criminosas.