Processo aponta retardamento injustificado na saída de veículos dos terminais rodoviários
Uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal foi penalizada administrativamente pela AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) por atrasos operacionais na prestação do serviço. A concessionária recorreu da decisão, mas teve o pedido rejeitado.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a autuação ocorreu em razão do retardamento injustificado do horário de partida dos ônibus nos terminais rodoviários, provocando atrasos nas viagens e prejuízos aos usuários do sistema de transporte intermunicipal.
A empresa Viatur Transportes e Turismo Ltda. apresentou recurso administrativo na tentativa de anular a penalidade aplicada pela agência reguladora.
No entanto, de acordo com o voto da relatora do processo, Rosana Durães dos Santos Zorato, não foram apresentados elementos suficientes para modificar a decisão inicial. Dessa forma, ela se manifestou pela manutenção integral da penalidade.
A decisão foi fundamentada na legislação estadual que rege as concessões públicas e nos normativos que estabelecem padrões de qualidade e regularidade na prestação dos serviços de transporte coletivo intermunicipal em Mato Grosso do Sul.
Via Capital News
