Compras internacionais de até US$ 50 ficarão isentas da cobrança do imposto de importação

A AliExpress anunciou que passará a vender produtos dentro do programa Remessa Conforme a partir do próximo dia 15 de outubro.

A partir desta data, as compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250, na cotação atual) ficarão isentas da cobrança do imposto de importação.

“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro”, diz a AliExpress, em comunicado no site.

“Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega”.

O Remessa Conforme entrou em vigor em agosto. No total, cinco empresas já aderiram ao programa: Sinerlog, AliExpress, Shopee, Shein e Mercado Livre.

O que muda nas compras?

Segundo André Felix Ricotta de Oliveira, advogado tributarista, os consumidores terão mais segurança jurídica em suas operações com o Remessa Conforme.

Segundo ele, a Receita Federal entendia que só produtos enviados por pessoa física no exterior para a pessoa física no Brasil, de até US$ 50, seriam isentas de taxas. Só que essas operações praticamente não existiam.

As importações sempre eram feitas pelos marketplaces e e-commerce internacionais, como a Amazon, Shopee, e Alibaba, por exemplo.

“A Remessa Conforme vale como uma segurança jurídica. A importação feita de pessoa jurídica estrangeira para pessoa física no Brasil está isenta até US$ 50, desde que os marketplaces internacionais façam a opção adesão pelo programa. Então, o consumidor, quando for comprar por meio destes sites estrangeiros, identificará a adesão ao programa e terão essa isenção das taxas no valor estipulado.”

Oliveira explica que a empresa que optar pelo programa, recebe um certificado da Receita Federal e passa a ser obrigada a seguir as normas.

“O site tem que avisar que aderiu ao programa. No final da compra, tem que mostrar toda a composição do preço da compra e informar qual o valor do imposto que está recolhendo, que no caso será o ICMS.”

Se a compra passar de US$ 50, o cliente terá que pagar uma taxa de importação, que equivale a 60% do valor total do pedido.

“A entrega ao consumidor final é mais rápida. As empresas participantes vão alimentando a Receita Federal com informações da compra. O Fisco não terá dúvidas da encomenda, pois já vai ter recebido antecipadamente as informações da compra”, explica.

Via CNN Brasil