O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a Lei 345/2019, que altera o Código Sanitário de Campo Grande, criado em 2009. A partir de agora, está proibido manter abrigo ou alimentar pombos. Além disso, prédios públicos ou particulares deverão controlar a proliferação e desocupar áreas que servem de moradia para as aves.

A Lei Complementar 148/2009 criou o Código Sanitário Municipal e o Art. 64 classifica os pombos como animais sinantrópicos. O novo texto incluiu no Art. 81, os incisos VII, VIII e Parágrafo único:

“(…) VII – proibir que qualquer indivíduo promova a alimentação de pombos urbanos, em especial nos espaços ou prédios públicos, e imóveis em geral, assim como manter abrigo para alojamento dessas aves.

VIII – os espaços ou prédios públicos, e os imóveis em geral, infestados por pombos deverão dispor de meios eficazes para a desocupação e controle da proliferação dessas aves, coibindo o acesso e a construção dos ninhos. (sic)”.

Conforme o Parágrafo único, o descumprimento das novas regras serão infrações de natureza sanitária e passíveis de pena .

Contaminação – No início do mês, foi constatado risco da doença criptococose, em três escolas municipais em Campo Grande. O perigo alcança, especialmente, pessoas com sistema imunológico comprometido.

A doença é causada por fungos do gênero Cryptococcus, principalmente Cryptococcus neoformans e Cryptococcus gattii. Nas escolas, o problema é o excesso de pombos, já que entre outros “ambientes”, os fungos surgem nas fezes dessas aves.

Quem realizou a descoberta é biólogo e professor Dario Corrêa Junior, com orientação da professora Marilene Rodrigues Chang. A pesquisa é fruto do projeto de mestrado “Investigação de Cryptococcus no ambiente escolar em Campo Grande/MS”, no programa de Doenças Infecciosas e Parasitárias da UFMS(Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Em razão do termo de sigilo, Dario não pode revelar o nome das escolas, mas afirma que as unidades estão no centro e na região do segredo. Para identificar o problema, ele analisou o ambiente de 85 escolas. O número excessivo de pombos, explica, ocorre em ao menos 60 colégios municipais.

A Lei foi publicada nesta segunda-feira (21) e passa a valer a partir de hoje.