Cobrança irregular pode ser verificada no extrato de pagamento do benefício.

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que identificarem descontos indevidos de mensalidades associativas podem solicitar a exclusão automática do débito por meio do aplicativo ou site Meu INSS. A cobrança irregular pode ser verificada no extrato de pagamento do benefício.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira (23), após a deflagração da “Operação Sem Desconto” pela Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apura um suposto esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, que teria retirado indevidamente cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários entre 2019 e 2024.

Com a repercussão do caso, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, pediu exoneração do cargo.

Suspensão geral de convênios

O governo federal determinou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que autorizavam organizações da sociedade civil, como sindicatos e associações, a realizarem descontos diretamente nos benefícios dos segurados. A medida bloqueia temporariamente os descontos até que novas regras sejam estabelecidas.

Essas entidades oferecem, em convênio com o INSS, serviços como auxílio funeral, atendimento odontológico, psicológico, acesso a academias, colônias de férias e consultoria jurídica. No entanto, esses descontos só deveriam ocorrer com autorização expressa do beneficiário.

Segundo o governo, cerca de 3 milhões de aposentados e pensionistas têm algum valor descontado mensalmente a título de mensalidade associativa. De janeiro de 2023 a maio de 2024, mais de 1 milhão de reclamações foram registradas, segundo auditoria interna do próprio INSS.

Como verificar e bloquear descontos indevidos

Os segurados podem consultar os descontos acessando o site ou aplicativo Meu INSS:

1. Faça login com CPF e senha do Gov.br.
2. Clique em “Extrato de benefício”.
3. Selecione o número do benefício.
4. Verifique os valores e todos os descontos aplicados.

Caso identifique uma cobrança indevida, o bloqueio pode ser solicitado diretamente pela plataforma, sem necessidade de login, acessando a área “mensalidade associativa” ou através do serviço “bloqueio/desbloqueio de mensalidade associativa”. A Central 135 também está disponível para atendimento.

Passo a passo para excluir desconto pelo Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS com login e senha do Gov.br.
2. Clique em “Novo pedido”.
3. No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”.
4. Selecione a opção correspondente.
5. Atualize os dados, se necessário, e siga as instruções.
6. Anexe documentos (caso solicitado) e finalize o processo.

Como solicitar a devolução de valores

Para reaver valores descontados indevidamente, o segurado pode entrar em contato com a entidade por meio do telefone 0800 indicado no contracheque. Também é possível enviar um e-mail para: acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando o ocorrido. O INSS notificará a entidade responsável, exigindo comprovação da autorização ou devolução dos valores.

Via Enfoque MS