[Via Midiamax]

Os deputados estaduais aprovaram em primeira votação, na sessão desta quarta-feira (1), o projeto do Executivo que autoriza o governo a contratar empréstimo de US$ 47,7 milhões, cerca de R$ 156 milhões, para financiar um projeto que será gerido pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

O projeto em questão é o Profisco II MS (Projeto de Modernização da Gestão Fiscal). O governo alega que é necessário avanços na Sefaz, já que nos últimos anos ‘surgiram novas exigências de eficiência da máquina arrecadatória, tanto no âmbito tributário, como financeiro, patrimonial, fiscal e de gestão, corroboradas pelos novos projetos nacionais de integração e informatização dos fiscos’.

De acordo com a proposta encaminhada à Assembleia, o Executivo destaca o Profisco II permitirá maior ‘economicidade, agilidade, eficiência e diminuição das obrigações, tanto pelo contribuinte quanto pelo fisco’.

O empréstimo junto ao BID seria necessário para dar o suporte financeiro para execução das ações. A gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB) frisa ainda que a tomada de empréstimo é incentivada pelo Governo Federal, e tem aspectos financeiros vantajosos, que contribuirão para a ‘sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária e da transparência fiscal’.

O projeto já obteve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), e antes de ser analisada em segunda votação, deverá ser apreciado pelas comissões de mérito.