Burocracia atrasa repasses de R$ 4,6 milhões de fundo social, diz prefeito
13:20 16/03/2018
[Via Midiamax]
A Prefeitura de Campo Grande assinou, nesta sexta-feira (16), contratos com entidades de saúde para liberação de recursos do FMIS (Fundo Municipal de Investimentos Sociais) de 2017, no valor de R$ 2,3 milhões. A verba é oriunda de emendas de vereadores aprovadas na Lei Orçamentária do ano passado, quando deveriam ter sido pagas. Ainda está pendente o pagamento do mesmo montante a instituições de assistência social.
O repasse deveria ter sido feito dentro da execução orçamentária de 2017, entretanto, questões burocráticas teriam atrasado a assinatura dos contratos. “Com o marco regulatório do governo federal, os requisitos para as entidades eram de 5 e passaram para 25. E até anexar todos os documentos, alguns deles tiveram que contratar contadores para abrir novos CNPJs para solicitar”, justifica o prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Na área da saúde, 44 instituições não governamentais receberam R$1,9 milhão do FMIS, enquanto 15 unidades de saúde do município receberam R$ 338 mil, para compra de equipamentos e outros insumos. O prefeito defende a importância desses repasses, pois essas entidades atuam em comunidades onde “nós do Executivo não alcançamos”.
Ao fim da solenidade de assinatura dos contratos, na Câmara de Vereadores da Capital, nesta sexta-feira (16), representantes de organizações de assistência social questionaram Marquinhos Trad sobre a demora em receberem o dinheiro destinado as mesmas.
O gestor do município explicou que os recursos devem ser liberados assim que os vereadores aprovarem o pedido de suplementação de R$ 11,6 milhões, já que uma parte dessa verba será destinada ao FMIS para pagar a assistência social.
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