[Via Midiamax]

A Prefeitura de Campo Grande vai receber R$ 3,1 milhões do crédito especial aprovado pelo Congresso Nacional de apoio financeiro aos municípios, como forma de compensar perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Para as 79 cidades do Estado, o valor total somado é de R$ 29,3 milhões.

Os cálculos são da Confederação Nacional dos Municípios, que prevê a liberação da verba em três parcelas destinadas às pastas de Saúde, Educação e Assistência Social. O recurso poderá ser gasto apenas nestas três áreas especificadas e não entra na soma para atingir os mínimos constitucionais de Saúde e Educação, pois não tem origem determinada em impostos, como o FPM.

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O crédito é concedido pela Medida Provisória 815/2017, que autoriza a União a transferir recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. O texto foi aprovado dia 20 de fevereiro por senadores e deputados federais e aguar sanção presidencial.

De acordo com a Confederação dos Municípios, as prefeituras que tendem a fechar abaixo do mínimo por falta de demanda no setor, vai ser ainda mais difícil atingir o valor mínimo de recurso.

Porém, as que tendem a fechar acima do mínimo, a grande maioria, poderá ser feita uma substituição orçamentária das fontes para a despesa já prevista, liberando recurso próprio para outras ações, sendo exigida a aprovação pela Câmara de Vereadores.

As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul terão direito a R$ 29.369.269,94. Campo Grande ficará com a maior parte, R$ 3.102.111,16, segundo cálculos da CNM.