Programa para reduzir espera funciona há 40 dias e não apresenta resultados para o objetivo de zerar a fila este ano

Mato Grosso do Sul apresenta redução de apenas 8,89% na fila dos que esperam algum tipo de benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) há mais de 45 dias, no período de 12 meses. De acordo com dados do boletim estatístico do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2022, a lista tinha 15.315 pedidos, já neste ano o número chegou a 13.953.

Em vigor há 40 dias, o plano do governo federal intitulado Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) não tem apresentado resultados satisfatórios no âmbito nacional sobre a meta de zerar até o fim deste ano a fila dos que esperam atendimento há mais 45 dias. Conforme o INSS, nesse intervalo, o número recuou 5,7% no País. 

Como divulgado pelo Correio do Estado na edição do dia 12 deste mês, atualmente, 25.420 pessoas em Mato Grosso do Sul aguardam a aprovação de algum tipo de benefício pago pela Previdência. Desse total, 54,88% (13.953) pertencem ao grupo dos que aguardam há mais de 45 dias.

Em relação ao número total de pessoas na fila do INSS, foi registrado um aumento de 9,54% entre setembro do ano passado e agosto deste ano. Há um ano, 23.206 pessoas esperavam uma resposta do instituto, enquanto neste ano são 25.420.

A advogada previdenciária Juliane Penteado Santana pontua que, apesar do resultado aquém do esperado, já ocorre um indicativo de mudança na situação que, segundo ela, tem como pivô a falta de servidores. “Sobre o mutirão que o INSS está fazendo, eu particularmente comecei a notar que nas últimas semanas as coisas começaram a melhorar”.

Juliane ressalta que o fato de haver um empenho maior sobre as demandas já resulta em alívio para o sistema previdenciário. “Os benefícios começaram a ser mais analisados, alguns deferidos e, mesmo que sejam indeferidos, mas pelo menos houve andamento. Então, começamos a ver um pouco mais de agilidade”, diz a advogada.

Outro ponto citado anteriormente pela especialista da área de direito previdenciário é a digitalização do processo para entrada de requerimentos, que atualmente ocorre exclusivamente no ambiente virtual e interfere na fluidez dos processos, já que, segundo ela, ocorrem muitos erros na hora de encaminhar os documentos solicitados pelo INSS.

“O cidadão acaba esbarrando na dificuldade funcional do acesso digital. Nem todas as pessoas, principalmente as economicamente ou socialmente menos favorecidas, têm condições de entendimento e acesso aos diversos mecanismos do ambiente virtual”, ponderou a advogada.
De acordo com Juliane, o atendimento pode ficar prejudicado, contribuindo para que se arraste por mais tempo, até que o elegível ao benefício procure a instituição presencialmente ou por meio de ligação no número 135 (canal de atendimento do INSS).

FILA DO INSS

Diante dos resultados insuficientes alcançados nos 40 dias da estratégia adotada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.181/2023, que deu origem ao programa, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, admitiu publicamente na semana passada que os números ficaram aquém do projetado e ainda citou dois motivos principais para o avanço lento no processamento.

De acordo com Alessandro, somente em agosto, mais de 1 milhão de novos requerimentos foram registrados, número acima da média mensal, que gira em torno de 800 mil solicitações, sendo este um dos fatores que interferiram nos resultados. Outro ponto é que parte dos processos fica em atraso por causa de pedidos de documentos adicionais.

“A partir do segundo mês, nós teremos toda essa massa [iniciada em agosto] sendo processada, então devemos ter um número maior”, afirma Alessandro, que é servidor de carreira do INSS e assumiu o órgão há dois meses.

Questionado sobre a meta de zerar a fila até o fim do ano, ele diz que a previsão segue válida. “A gente continua convencido de que será possível. Está mantida a nossa previsão até 31 de dezembro. Se no meio do caminho continuar havendo recordes de solicitação, aí a gente revisa”, conclui o presidente.

MEDIDA

A medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de julho deste ano e reenviada pelo governo federal para o Congresso Nacional na terça-feira (12). O texto estabeleceu uma meta de desempenho para servidores do setor, que receberão incentivo financeiro.

O bônus estabelecido por cada operação adicional ficou da seguinte forma: médicos recebem R$ 68 por processo administrativo e R$ 75 por perícia médica, além das que já realizam. As ações são voltadas especificamente para solicitações acima de 45 dias.

Conforme o INSS, o pagamento dos bônus aos servidores custará R$ 129 milhões. O montante já está reservado no Orçamento deste ano.

Via Correio do Estado MS