Congresso aprova medida que proíbe a suspensão de aulas presenciais e três de MS são favoráveis
11:54 22/04/2021
Projeto de Lei que define educação como atividade essencial vai agora ao Senado
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que torna a educação atividade essencial, proibindo o fechamento das escolas e delegando aos pais a decisão de mandar ou não os filhos às aulas presenciais. Dos oito parlamentares que compõem a bancada sul-mato-grossense, três se posicionaram favoráveis à medida.
São eles: Loester Trutis (PSL), Beto Pereira (PSDB) e Luiz Ovando (PSL). Os demais representantes do Estado na Casa, Dagoberto Nogueira (PDT), Fábrio Trad (PSD), Rose Modesto (PSDB), Bia Cavassa (PSDB) e Vander Loubet (PT).
O texto agora segue para apreciação e aprovação no Senado.
De autoria de Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto vale para situações de emergência e calamidade pública. A suspensão das aulas só é reconhecida “em condições sanitárias aferidas com base em critérios técnicos e científicos devidamente publicizados”.
Um dos artigos prevê ainda que é direito dos responsáveis pelos estudantes tomar a decisão pelo ensino remoto. Nesse caso, as escolas devem fornecer atividades que eles possam fazer em casa.
Projeto de lei pode fazer com que aulas sejam presenciais na rede pública – Correio do Estado / Arquivo
Embora a pandemia da Covid-19 seja a principal impulsionadora da ideia do PL, ele vale para situações semelhantes no futuro, para que as escolas sempre sigam abertas.
Uma emenda que condicionava o retorno à vacinação em massa de professores e funcionários das unidades de ensino foi rejeitada.
Especialistas e entidades de classe fizeram coro contrário à medida, salientando que em todos os países do globo a imunização dos educadores é vista como essencial para a retomada do ensino.
No Brasil, esses profissionais até estão listados entre os prioritários, mas somente na última fase da campanha.
Em Mato Grosso do Sul, os policiais e membros das forças de segurança, que estavam no mesmo grupo dos profissionais da educação, passaram na frente e foram vacinados, já que estão diariamente nas ruas expostos à doença.
Centros como São Paulo já deram início à vacinação dos professores, mas no Estado, a meta é iniciar essa imunização somente quando chegarem doses suficientes para garantir ao menos a primeira dose a todos.
Via Correio do Estado
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