O relator do processo foi o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen, que afirmou não conhecer dos embargos declaratórios, “mas reconheceu a existência de omissão para supri-la, no sentido da fundamentação, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento”.

O voto foi seguido pelo demais conselheiros da sessão, que foi presidida pelo ministro Luiz Fux.

Para a aposentadoria ser concretizada, o relatório completo ainda será publicado.

Em fevereiro, após a decisão do CNJ, o advogado da desembargadora, André Borges, enviou a seguinte nota: “A defesa está surpresa e bastante contrariada com a decisão, que será combatida perante o Judiciário, considerando o exagero e inadequação da condenação.”

Breno Borges, filho de Tânia, foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.

A desembargadora foi acusada de influenciar juízes, diretor e servidores para agilizar o cumprimento de ordem de Habeas Corpus, que garantia a remoção do seu filho da penitenciária para internação provisória em clínica de tratamento médico em Campo Grande.

Via Correio do Estado