Conselho questiona decisão da Aneel que reajustou energia de Mato Grosso do Sul em 9,28%

O Consen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) ingressou com recurso administrativo questionando o reajuste médio de 9,28% para a Revisão Tarifária Periódica (RTP), aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no início de abril, que deixou as contas de energia mais caras em Mato Grosso do Sul.A decisão da Aneel levou em conta as previsões de perda de mercado com a Geração distribuída, mas, por sua vez, o Concen relata que os critérios utilizados pela agência estão em desacordo com o Proret (Procedimentos de Regulação Tarifária), que ordena utilizar a média de mercado dos últimos 5 anos, excluídos o ano anterior à revisão tarifária de cada período, enquanto a reguladora alterou incluindo também os últimos 12 meses.

Conforme a presidente do Conselho, Rosimeire Costa, a RTP (Revisão Tarifária Periódica) olha todos os fatores, como investimentos e variação de mercado para a área de concessão, que impactam a tarifa para os próximos cinco anos.

Rosimeire observa, ainda, que Mato Grosso do Sul apresenta a peculiaridade de uma área muito grande, com poucos consumidores dividindo os custos do condomínio.

O recurso também enfatiza os impactos da utilização do IGPM para correção que, no último ciclo (2018 a 2022) acumulou 76,48%, muito acima dos custos da concessionária.

Relembre o caso

A diretoria da Aneel realizou reunião no dia 4 de abril de 2023 em que aprovou o aumento anual de 9,28% na energia elétrica, que entrou em vigor em 8 de abril.

Conforme apurou o Jornal Midiamax na época, o valor não se aplicava a todos os consumidores de forma igualitária. Os consumidores de alta tensão tiveram 6,28% de reajuste e os baixa tensão começaram a pagar 10,48% a mais por kwh. Para os residenciais, o índice de aumento foi de 9,58%.

No mesmo período, o Concen se mostrou contra a decisão. “Importante a gente pensar na capacidade econômica dos consumidores de honrar com essas contas”, defendeu a presidente do conselho, destacando que o consumidor estava sendo muito impactado.

Previsão era de aumento em dois dígitos

A primeira estimativa da Aneel era de impacto médio de 11,36% para a baixa tensão e, na ocasião da audiência pública, o  presidente da AP e diretor da Aneel, Ricardo Tili apresentou uma perspectiva de índice geral de 8,9% (grupos A+B), podendo chegar a 6,5% (média alta+baixa tensão), considerando variações dos componentes referentes a energia da binacional Itaipu e nuclear de Angra.

Um dos pedidos acatados durante o período de consulta pública pela Aneel foi feito pela Energisa MS, em relação às perdas não-técnicas, que é a diferença entre o valor medido e o faturado, por conta da geração distribuída, o que fez com que as expectativas de redução dos índices se perderem.

“Esperávamos homologar uma tarifa que levasse em conta as considerações do Concen. Tudo o que conseguimos reduzir dos preços de energia de Itaipu se perdeu no espaço”, lamentou Rosimeire Costa na época.

Via Midiamax