Nova modalidade de crédito só entrará em vigor no dia 21 de março

Trabalhadores com carteira assinada (CLT) poderão contratar crédito consignado com juros mais baixos e de forma simplificada. O Programa Crédito do Trabalhador foi lançado pelo Governo Federal na última quarta-feira (12) e deve beneficiar cerca de 673 mil trabalhadores em Mato Grosso do Sul.

A nova modalidade de crédito só entrará em vigor no dia 21 de março. No entanto, os bancos apenas poderão operar a linha do consignado privado em suas plataformas digitais a partir de 25 de abril. O trabalhador interessado deverá sinalizar a intenção de contratar o crédito consignado por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trabalho. Com essa autorização, os bancos poderão oferecer propostas ao trabalhador.

O principal atrativo do programa é a redução expressiva dos juros. A taxa anual, que atualmente gira em torno de 103%, será reduzida para aproximadamente 40% ao ano. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, facilitando o processo de quitação.

Inclusão de trabalhadores MEIs

Além dos trabalhadores CLT, os Microempreendedores Individuais (MEIs) também poderão acessar a nova linha de crédito consignado. No entanto, o programa não contemplará os empregadores, incluindo MEIs que possuam funcionários registrados.

Cuidados com o endividamento

O economista Renato Prado Siqueira destaca que a medida pode democratizar o acesso ao crédito a taxas menores, mas alerta para a necessidade de planejamento financeiro.

“É essencial avaliar bem a capacidade de pagamento antes de aderir, pois o desconto direto em folha pode aumentar o risco de endividamento, especialmente se não houver planejamento financeiro adequado”, afirma Siqueira.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, a partir de 21 de março, os trabalhadores interessados deverão acessar a Carteira de Trabalho Digital e autorizar o compartilhamento de dados com instituições financeiras cadastradas no programa. Entre os dados compartilhados estão nome, CPF, margem salarial disponível para consignado e tempo de empresa. O processo respeita a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A partir dessa sinalização, os bancos poderão apresentar ofertas de crédito em até 24 horas. O trabalhador analisará as opções e concluirá a contratação pelo canal digital do banco escolhido.

Portabilidade do crédito

Para aqueles que já possuem um empréstimo consignado, a portabilidade para a nova modalidade estará disponível a partir de 6 de junho. Quem desejar, poderá migrar para taxas de juros mais vantajosas. Trabalhadores que mantiverem o crédito na mesma instituição poderão renegociar as condições.

Limites e garantias

Os limites do crédito consignado para trabalhadores celetistas serão de até 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo. Além disso, haverá a possibilidade de utilizar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa rescisória de 40% do FGTS para quitação da dívida, em caso de demissão sem justa causa.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após a demissão, a dívida permanecerá vinculada ao eSocial. Quando o trabalhador conseguir um novo emprego CLT, as parcelas voltarão a ser descontadas diretamente na folha de pagamento.

Impacto econômico

Segundo estimativas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a expectativa é que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores celetistas optem pelo crédito consignado. Isso pode representar um montante de mais de R$ 120 bilhões em empréstimos concedidos.

Atualmente, o mercado de crédito consignado privado conta com aproximadamente 4,4 milhões de operações ativas, totalizando R$ 40,4 bilhões em recursos. O volume ainda é muito inferior ao do consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, que ultrapassa R$ 600 bilhões.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi responsável pelo desenvolvimento do sistema que integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial, garantindo a segurança dos dados e a eficácia da operação.

Via Enfoque MS