Empresas contestam uso de recursos da concessão para pagar serviço contratado durante intervenção e pedem acesso à documentação
O Consórcio Guaicurus questionou a contratação de uma auditoria no valor de R$ 830 mil durante a intervenção no transporte coletivo de Campo Grande. A manifestação foi encaminhada à Comissão Processante da Intervenção e contesta principalmente a previsão de que o serviço, contratado junto à Alvarez & Marsal, seja pago com recursos da própria concessão.
Segundo o consórcio, o pagamento pode comprometer ainda mais a capacidade financeira do sistema. Na petição, as empresas afirmam que os R$ 830 mil representam aproximadamente 20% de uma folha mensal de pagamento da operação, cerca de 15% do custo mensal com combustível ou valor equivalente às parcelas de financiamento de novos ônibus adquiridos por meio do Finame.
O Consórcio Guaicurus sustenta ainda que a contratação contrariaria a Lei Municipal nº 4.584/2007. De acordo com a argumentação apresentada pelas empresas, a legislação determina a utilização dos recursos administrados durante a intervenção em despesas relacionadas à continuidade e à operação do serviço. O consórcio também argumenta que a análise das contas estaria entre as atribuições dos próprios interventores.
Outro ponto levantado é que, na avaliação do consórcio, a auditoria atenderia a uma necessidade da administração municipal e, por isso, deveria ser custeada pelo orçamento público, observando as regras previstas na legislação de licitações. As empresas solicitaram acesso ao contrato firmado com a Alvarez & Marsal, aos escopos do trabalho, às eventuais propostas concorrentes e aos estudos utilizados para justificar a contratação.
Em nota, o Consórcio Guaicurus afirmou considerar necessário esclarecer a utilização dos recursos do sistema durante a intervenção e defendeu que despesas essenciais da operação sejam priorizadas. A Comissão Interventora responsável atualmente pela administração do consórcio foi procurada para se manifestar sobre os questionamentos apresentados. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Via Capital News
