A medida vale até 31 de março; defensores alertam para efeitos socioeconômicos da pandemia a longo prazo

Embora os  casos de Covid-19 não estejam tão altos como no começo da pandemia, suas consequências sociais e econômicas ainda são visíveis e afetam milhares de brasileiros. Pensando nisso, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogue o impedimento de despejos e desocupações por mais seis meses.

O pedido foi encaminhado à Corte na terça-feira (22) e, além da DPU, também assinaram o documento o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital nos Tribunais Superiores (Gaets) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).

De acordo com o defensor público federal, Bruno Arruda, apesar da pandemia mostrar sinais de enfraquecimento, seus efeitos ainda estão sendo sentidos especialmente pela população mais vulnerável, que estão sujeitas à insegurança alimentar e ao desabrigamento.

“Ainda existem desigualdades sociais e regionais na cobertura vacinal a indicar o prolongamento da pandemia no Brasil. Portanto, a preocupação das instituições é que esse cenário seja considerado pelo STF ao decidir sobre o momento socialmente adequado para se permitir a retomada das remoções forçadas”, considera Arruda.

Via Correio do Estado MS