[Via Correio do Estado]
O deputado Amarildo Cruz (PT) encaminhou requerimento à mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para que seja apresentado balanço sobre valores depositados pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) referente às indenizações aos municípios afetados pela construção da usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP).
O parlamentar quer saber também a quantia destinada para cada um dos poderes, tanto o Executivo estadual quanto para o judiciário. “Queremos saber também quanto tem nesse fundo judicial e queremos prestação de contas”, declarou Amarildo.
O requerimento foi apresentado no dia 17 de julho e o prazo dado ao Governo do Estado é de 30 dias.
ACORDO
O acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que prevê o pagamento de R$ 560 milhões aos seis municípios afetados pela construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, em Porto Primavera (SP), foi firmado no mês passado. Como compensação ambiental, a empresa ainda se comprometeu a recuperar o Parque Ecológico de Rio Negro e recuperar as encostas.
O dinheiro deverá ser utilizado somente para realização de obras de infraestrutura, não sendo destinado a outros fins. O MPE fiscalizará a aplicação em cada localidade. (Colaborou Maressa Mendonça)
