[Via Campo Grande News]

Um balanço das fiscalizações da PMA (Polícia Militar Ambiental) dos 12 meses de 2018 traz um número elevado de multas relacionadas a crimes contra o meio ambiente. Foram mais de R$ 4 milhões em autuações e mais de 3,6 mil hectares desmatados.

Imagem de satélites, das bacias do rio Paraguai e Paraná, colhidas entre os anos de 2013 e 2015, são vistoriadas pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) do MPE (Ministério Público Estadual) para localizar desmatamentos. Junto à checagem das imagens foi desenvolvida a operação de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal “Cervo-do-Pantanal”, realizada pela PMA e MPE.

Entre a operação Cervo-do-Pantanal e as autuações por desmatamentos não vinculados a esta operação, 155 pessoas foramautuadas, com aplicação de R$ 4.029.032,50 e 3.653,24 hectares degradados.

Operação Cervo-do-Pantanal – De janeiro a dezembro, 109 proprietários rurais autuados no ano passado, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.665,46 hectares de desmatamentos ilegais em 23 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.056.028,00.

Autuações fora da operação – Com relação aos desmatamentos não vinculados à operação, foram autuadas 46 pessoas por desmatamentos ilegais, em 20 municípios diferentes (tabela 3 – demonstrativo por mês e município e, Tabela 4 – Demonstrativo geral de janeiro a dezembro). Foram aplicadas multas em um total de R$ 973.274,50, para desmatamentos de 987,78 hectares, sendo várias ocorrências de degradação em áreas protegidas de preservação permanente (APP).

Como funciona a autuação? Em cada local, a PMA verifica a documentação dos desmatamentos e não havendo as licenças é aplicada multa. A autuação é julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1 mil por hectare ou fração e R$ 5 mil se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300, por hectare ou fração.

Ainda no local, os policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.