Processos de credenciamento já iniciados não serão afetados pela paralisação
O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) suspendeu temporariamente os novos pedidos de credenciamento de ECVs (Empresas Credenciadas de Vistoria) no Estado e estabeleceu uma regra de transição para os processos que já estão em andamento.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado, a suspensão não afetará os processos de credenciamento que já haviam sido iniciados antes da medida. Esses procedimentos continuarão sendo analisados normalmente.
A determinação também estabelece que os processos de renovação de credenciamento, fiscalização e aplicação de sanções administrativas continuarão funcionando sem interrupção até a publicação de um novo ato normativo.
A medida tem caráter temporário e deverá permanecer em vigor até a promulgação da nova regulamentação sobre o credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria.
A normativa foi assinada pelo diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Espíndola Trindade Júnior.
Via Capital News
