Entre os notificados estão cerca de 700 mil microempreendedores individuais e mais de 400 mil micro e pequenas empresas

Mais de 1,1 milhão de pequenos negócios podem ser excluídos do Simples Nacional por causa de dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Entre os notificados estão cerca de 700 mil microempreendedores individuais e mais de 400 mil micro e pequenas empresas.

O valor total das pendências ultrapassa R$ 12,8 bilhões. Caso não haja regularização, a exclusão do regime tributário simplificado passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Os termos de exclusão já foram enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e também pelo portal e-CAC. O acesso é feito com conta Gov.br ou certificado digital, e a Receita orienta que os contribuintes verifiquem as mensagens com frequência.

O prazo para regularizar a situação é de até 90 dias após a ciência da notificação. Nesse período, é possível quitar as dívidas à vista ou parcelar os valores para evitar a saída do regime.

Para especialistas, o acompanhamento constante das notificações é essencial para evitar problemas maiores. A recomendação é que empresas consultem regularmente o sistema da Receita e mantenham seus dados atualizados para não perder prazos importantes.

Via Capital News