Em protesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a validação da lei do piso nacional para a categoria da enfermagem, enfermeiros de todo o País irão parar as atividades durante 24 horas na quarta-feira (21).

No Estado, a frente está sendo mobilizada pelo Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), que convocou os profissionais para uma assembleia geral, além de manifestações públicas em favor do reajuste salarial.

A paralisação está prevista para comecer a partir das 7 horas. De acordo com o Siems, a primeira assembleia do dia será às 8 horas, na Rua Eduardo Santos Pereira, em frente à Santa Casa de Campo Grande. Apenas na Capital, são 4.405 enfermeiros, 8.706 técnicos em enfermagem e 1.097 auxiliares e os efeitos da paralisação devem ser sentidos em todos os hospitais do Estado.

O Objetivo da mobilização é defender a implementação da Lei 14.434/22 e pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal para que garantam as fontes de custeio do piso salarial da Enfermagem. Durante todo o dia, a enfermagem dos hospitais funcionarão com efeito tartaruga, no entanto, os atendimentos de urgência/emergência serão mantidos de modo a não causar falta de assistência aos pacientes.

O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) afirma que todos os estudos de impactos orçamentários foram devidamente apresentados e debatidos em todas as esferas e, justamente por ser considerável viável a aplicação, a Lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto de 2022.

O piso salarial para enfermeiros foi aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 4.750, sendo 70% desse valor – R$ 3.325 – aos técnicos de enfermagem; e 50% – R$ 3.325 – aos auxiliares de enfermagem e parteiras. “Enfermagem só teremos resultados com a efetiva participação da categoria. O pedido de paralisação por parte dos trabalhadores tem sido constante, então chegou a hora”, disse o presidente do SIEMS, enfermeiro Lázaro Santana.

Senado deve votar projeto que trata do tema

O Senado pretende votar antes do primeiro turno das eleições o Projeto de Lei Complementar 44/2022, que permite que estados e municípios possam realocar recursos para o combate à covid-19 para outros programas na área da saúde. A proposta, que tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pode liberar cerca de R$ 27,7 bilhões não utilizados e, com isso, viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi dada nesta terça-feira (20) pelo relator geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A nossa ideia é aprovar esse PLP já na próxima semana. Então, rapidamente a gente aprova isso, já antes da eleição, para dar um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e dos municípios”, disse Castro.

Em reunião com líderes do Senado na manhã desta segunda-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apresentou outros três projetos selecionados pela consultoria do Senado para tentar viabilizar o piso da enfermagem. Vistos como solução no longo prazo, estão sendo estudados o PL 798/21, que reedita o programa de repatriamento de recursos; o PL 458/21, que trata da atualização patrimonial, além do PL 1417/21, que prevê auxílio financeiro emergencial para as santas casas e hospitais filantrópicos.

Outra proposta apresentada pelo líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), sugere que as emendas de relator, as RP 9, sejam utilizadas para custear o piso para os servidores municipais e estaduais da categoria. Na avaliação de Prates, a medida é a solução mais rápida para o impasse.

Via Enfoque MS