Existem estudos tanto em âmbito municipal, quanto estadual, para averiguar a praticidade e custo benefício da medida, com promessas de que as filmagens saiam do papel em 2022. Contudo, ambas esbarram no mesmo ponto: custo muito elevado.

Cada câmera no estado de São Paulo, onde estão presentes em 18 batalhões desde junho de 2021, custa cerca de R$ 1.500 mensais.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, alegou que Mato Grosso do Sul prioriza os recursos para a compra de armamento, viaturas, coletes, fardas, entre outros, e que aguarda resolução do Ministério para solicitar novos recursos.

“Não vamos comprometer recursos do Susp [Sistema Único de Segurança Pública], porque o Estado não tem hoje a saúde financeira de forma que a gente possa prejudicar outras áreas da população, como segurança pública, patrulha rural. É um investimento que deve ser feito pelo Ministério”, ressaltou.

Videira explicou que a pauta é assunto de discussão do Colégio Nacional de Segurança Pública.

Em 11 de novembro, foi realizada uma reunião na cidade de São Paulo com os representantes estaduais para tratar sobre a padronização do uso de câmeras corporais pelos profissionais de segurança pública no Brasil.

Na ocasião, foi apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública uma minuta que prevê um modelo para todo o país.

“O que se busca é uma padronização nacional, que permita a segurança e economia de preço. É uma solução, captura da imagem, são um monte de questões, não é simplesmente  uma câmera”, disse Videira.

A minuta pressupõe a utilização das câmeras pelas forças de segurança pública que tenham atribuição para realização da repressão qualificada.

Elas deverão agir com o equipamento ligado em cumprimento de mandados de prisão, em buscas e apreensões, e demais diligências e atuações policiais.

Agentes da Perícia Oficial também são atribuídos ao uso das câmeras em realização de exames e perícias externas – locais de crime, bem como, quando possível e recomendável, em perícias internas, de laboratório e médico-legais.

O secretário sul-mato-grossense relatou ainda que foram discutidas prerrogativas não só para Polícia Militar, mas também para Federal e Rodoviária, além de requerimento para conseguir tecnologia de outros países e assim, baratear a distribuição aos estados.

“Esse formato iria padronizar sobre qual polícia usaria as câmeras, de que forma seria, e também, isso traria economia e celeridade. Acho que é uma medida importante, mas nós vamos seguir o modelo nacional”, reforçou.

Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Sejusp adotasse o uso de câmeras nas fardas policiais em ocorrências relacionadas a conflitos envolvendo comunidades indígenas.

Em resposta, o titular da pasta, salientou que a recomendação é pertinente inclusive para a segurança dos policiais.

“Tivemos casos de policiais civis mortos por indígenas e essas imagens podem ser usadas, inclusive, nos tribunais do júri em que estão submetidos os criminosos que atuam não só contra os policiais”, disse Videira.

No estado de São Paulo, até outubro de 2021, o número de mortes decorrentes da atividade policial havia caído 46% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Via Correio do Estado MS