Publicação no Diário Oficial da União destrava etapa final do financiamento para obras em rodovias; governo quer concluir assinatura antes do feriado de Tiradentes

Em corrida contra o tempo para concluir o contrato de financiamento de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), o Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (17) a autorização para a operação de crédito. Os recursos serão destinados à manutenção e melhoria de rodovias na região do Vale do Ivinhema, no sudeste do Estado.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União e reúne manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O documento é assinado pelo ministro substituto Rogério Ceron de Oliveira.

O processo teve início em outubro de 2024, quando o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa o pedido para contratar o empréstimo voltado a obras rodoviárias.

A articulação para viabilizar os recursos seguiu ao longo deste ano. Em uma das agendas, o governador Eduardo Riedel (PP) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a COP15 (15ª Reunião da Conferência das Partes), em busca de apoio federal para destravar investimentos no Estado.

A autorização presidencial ocorreu na última terça-feira (14). Em seguida, a proposta foi enviada ao Senado Federal, onde recebeu aprovação dos parlamentares.

Segundo o governador Eduardo Riedel, o contrato com o Banco Mundial precisa ser assinado até o próximo dia 20. O prazo coincide com o período do feriado de Tiradentes, enquanto a segunda-feira será ponto facultativo em Brasília (DF).

Nova unidade de gestão

Além da autorização federal, o governador também assinou decreto publicado no Diário Oficial do Estado que cria uma Unidade de Gerenciamento do Programa. O grupo será coordenado pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) e terá a função de administrar o contrato de financiamento.

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) dará suporte técnico e operacional às atividades da nova estrutura.

Rodar MS

O financiamento integra o programa Rodar MS, que prevê recuperação de rodovias estaduais com investimento superior a R$ 340 milhões em recursos próprios, além do valor obtido junto ao banco internacional.

As ações já começaram em trechos das rodovias MS-357 e MS-456, em Ribas do Rio Pardo, onde cerca de 35 quilômetros receberam melhorias. Também fazem parte do programa as rodovias MS-340, MS-338 e MS-324, além de trechos em municípios como Água Clara, Amambai, Aquidauana, Coxim, Maracaju, Porto Murtinho, Terenos e Três Lagoas.

As rodovias contempladas incluem ainda MS-141, MS-145, MS-290, MS-475, MS-488, MS-134, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-476 e MS-480. Serão 590 quilômetros em obras e manutenção nas regionais de Naviraí e Nova Andradina.

Já a modalidade de Parceria Público-Privada (PPP) prevê investimentos em 210 quilômetros nas rodovias MS-377 e MS-240, com contratos de 30 anos.

Condições do financiamento

O empréstimo terá prazo total de até 22 anos, com carência de até 102 meses e amortização em 162 meses, em sistema de amortização constante e pagamentos semestrais.

A operação também prevê encargos como comissão de compromisso e taxa inicial de 0,25%, além de juros baseados na taxa SOFR acrescida de spread do BIRD.

Como contrapartida, o governo estadual deverá aportar, no mínimo, 20% do valor total do projeto.

Via Capital News