Ideia do governo é de que enquanto o PL das offshores está sendo analisado pelo Congresso, a MP dos fundos exclusivos já esteja valendo e compensando as mudanças na tabela do IR

O governo Lula apresentou nesta segunda-feira (28) propostas para taxar os chamados fundos de super-ricos e offshores. Nas projeções da Fazenda, as medidas vão gerar até 2026 arrecadação de aproximadamente R$ 45 bilhões.

A MP dos fundos de super-ricos instituem a sistemática de tributação periódica denominada de “come cotas”. Em suma, o texto equipara as regras entre fundos exclusivos e abertos.

Segundo o governo, a MP têm potencial de arrecadação da ordem de R$ 3,21 bilhões para 2023; de R$ 13,28 bilhões para 2024; de R$ 3,51 bilhões para 2025; e de R$ 3,86 bilhões para 2026.

A ideia do governo é que, enquanto o PL das offshores está sendo analisado pelo Congresso, a MP dos fundos exclusivos já esteja valendo e compensando a isenção em 2023.

As medidas tem como objetivo viabilizar ao governo atingir metas de superávit primário previstas no marco fiscal. Para 2024, o déficit deve ser zero.

Taxação de fundos exclusivos

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista; eles são personalizados e geridos por profissionais. Atualmente, esses fundos só são taxados pelo IR no momento do resgate.

Via CNN Brasil