[Via Midiamax]

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta sexta-feira (9) um projeto de lei que cria juridicamente o PME (Presídio Militar Estadual) e o Centro de Ressocialização Fidelcino Rodrigues, para abrigar militares da reserva, ativa e reformados que forem condenados pela Justiça.

A estrutura do presídio já existe, no complexo penitenciário de Campo Grande, porém somente com a nova lei o uso da unidade penitenciária passa a ser regulamentado. O local é utilizado para abrigar policiais militares e bombeiros militares condenados em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a nova lei, apenas presos militares estaduais provisórios podem permanecer no presídio. Havendo determinação judicial para transferência do custodiado para um presídio comum, em caso de indisciplina ou faltas graves, esta deve ser cumprida.

O projeto de lei foi elaborado pelo próprio governo estadual, ainda em julho do ano passado, e em seguida encaminhado à Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais aprovaram a proposta no final de fevereiro.

Na ocasião, o deputado Cabo Almi (PT) comentou sobre a importância do presídio. “O policial condenado terá seu lugar específico de confinamento, não tendo que conviver ao lado daqueles que combateu, e isso é muito importante para proteger sua vida e integridade”, afirmou.