[Via Campo Grande NEws]

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou, nesta terça-feira (31) decretos que as regras do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para o comércio e as indústrias do Estado. Ao todo, segundo o empresariado, mais de 4,5 mil empresas são beneficiadas.

Uma das medidas, a mais comemorada pelo segmento, extingue a cobrança antecipada do imposto, o chamado ICMS Garantido. Era uma reivindicação antiga do setor.

“Hoje o ICMS garantido representa 3% da arrecadação de todo o Estado, vai movimentar bastante o setor nesse momento difícil para a economia brasileira. Esse giro de capital vai proporcionar muitas melhorias tem termos de investimentos, avanços na infraestrutura das empresas e geração de empregos”, afirmou o presidente da Fecomércio, Edson Araújo.

“O fôlego no caixa faz grande diferença para as empresas, refletindo em oportunidade de crescimento, emprego e, por consequência, aumento na arrecadação”, acrescenta o presidente da Faems, Alfredo Zamlutti.

Outro decreto assinado beneficia as empresas enquadradas no Simples, com o fim da substituição tributária, que contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.

Com as duas modalidades tributárias alteradas 4,5 mil empresas de Mato Grosso do Sul serão beneficiadas.

Uma terceira medida, estendida até 2022, mantém a redução da base de cálculo do ICMS, o que deve trazer benefícios para a indústria de alimentos. O prazo da resolução terminaria ainda neste ano.

Além disso, o governador também renovou uma compensação de crédito para o para indústrias do setor sucroenergético, que agora será estendido até o final do ano.

Luta antiga – A extinção do ICMS garantido, que obrigava as empresas a pagarem o tributo antes de vender as mercadorias, ocorria desde 2002.

Para o governador, as medidas refletem uma modernização tributária. “Representa uma conquista de todos, reflexo de uma modernização tributária, inclusive na legislação de incentivos fiscais. Não estamos abrindo mão do imposto, mas permitindo que as empresas internalizem mercadoria, vendam mercadoria e, após a venda, tributem o imposto. A mercadoria deve circular e hoje temos ferramentas para controlar as questões tributárias”, explica.

“Para conseguir todos esses decretos levamos em consideração o empenho que vem sendo realizado desde o início do governo, como o encolhimento da máquina pública, a emenda do teto de gastos, e também a reforma da previdência com unificação de fundos e a modernização tributária. Hoje Mato Grosso do Sul atingiu um nível de controle fiscal que permite a extinção do ICMS antecipado”.

O evento teve a presença de instituições que representam os setores, como a Fiems (Federação das indústrias de Mato Grosso do Sul), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Fecomércio (Federação do Comércio de bens, Serviços e turismo de Mato Grosso do Sul).