Aumento do uso do direito ao sigilo é usado recorrentemente para negar respostas

Passava das 19h do dia 15 de maio de 2012 quando o primeiro pedido de informação entrou no sistema eletrônico que o governo federal tinha acabado de pôr em atividade para atender à Lei de Acesso à Informação (LAI), que entraria em vigor no dia seguinte Dez anos depois, já foram apresentados mais de um milhão de pedidos.

Boa parte deles aparece registrada como atendida. Mas os dados oficiais mostram que, ao longo de uma década, aumentou o porcentual de demandas negadas sob alegação de que as informações precisam ser mantidas em segredo.

“Gostaria de confirmar a informação do presidente Jair Bolsonaro de que o ministro Bento Albuquerque é um dos ministros que contraíram a covid-19 e se tratou com hidroxicloroquina”, escreveu um cidadão em pedido ao Ministério de Minas e Energia (MME) em agosto de 2020.

Teve um não como resposta. A pasta alegou que a informação era de caráter pessoal e, por esse motivo, ficaria em sigilo por cem anos.

Esse pedido se junta a casos notórios em que a proteção da informação durará um século sob alegação de que é da esfera da vida privada de autoridades.

Foi o que ocorreu com o processo administrativo que apurou a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ou ainda para o cartão de vacinação do presidente da República.

Para além dos exemplos mais explícitos, os dados indicam um movimento contrário à transparência em parte da Esplanada.

Levantamento feito pelo Estadão mostra que, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, no governo Jair Bolsonaro (PL), 26,5% dos pedidos rejeitados tiveram como justificativa a necessidade de sigilo da informação.

Essa taxa é duas vezes a registrada na gestão da petista Dilma Rousseff e quatro pontos porcentuais maior do que a do governo Michel Temer (MDB).

“Nos últimos quatro anos, a Lei de Acesso ficou em risco permanente”, disse a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji. “A atual gestão faz movimentos contrários à transparência, o que influencia toda a cultura do serviço público”, completou a diretora da agência Fiquem Sabendo, Maria Vitória Ramos.

Via Correio do Estado MS