Projeto de Lei foi enviado para apreciação dos deputados estaduais e contemplará famílias em extrema vulnerabilidade

O governador Eduardo Riedel (PSDB), enviou para Assembleia Legislativa o projeto de lei que isenta moradores da comunidade do Mandela a pagar pelas moradias. A ação foi possível após uma parceria entre a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande mais emenda parlamentar.

Isenção 

A proposta de lei se aprovada pelos parlamentares concede ao Poder Executivo por Intermédio da Agência Popular de Habitação do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a conceder isenção aos beneficiários da construção das unidades habitacionais para a população de baixa renda da Comunidade do Mandela.

“Diante do exposto, em virtude da natureza do mérito, solicito que a tramitação do projeto de lei, em epigrafe, processe-se em regime de urg€ncia, nos termos do art. 237,combinado com o disposto ne art. 238, inciso I, do Regimento Interno da AssembleiaLegislativa de Mato Grosso do Sul”, diz o projeto de Lei.

Em vista da tragédia na comunidade conhecida como Favela do Mandela que deixou mais de 100 famílias desabrigadas, o PL aponta que diante situação adversa, cabe ao Poder Público, de todas as esferas, estabelecer ações conjuntas e concretas para atender as demandas da comunidade.

Para estar apto a participar o beneficiário não pode possuir outro imóvel em seu nome. E não esteja inscrito em outro programa de moradia no âmbito Estadual, Municipal ou Federal.

Parceria

Além da parceria entre o governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, houve também uma emenda impositiva, a senadora Soraya Thronicke (Podemos) que destinou R$ 9 milhões para auxiliar na construção das moradias das famílias afetadas.

“Esse recurso já estava programado para a construção de habitações sociais para a população mais vulnerável. Com essa tragédia, decidimos concentrar esse valor, que já está garantido, para atender essas famílias que ficaram ainda mais vulneráveis com a destruição dos seus barracos”, disse Soraya. 

Colaboração entre governo e município

A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) ficará responsável pela parte da construção das residências, de um total de 100 casas, assim como a doação do terreno para que as unidades habitacionais possam ser tiradas do papel. Pela parte que cabe a prefeitura, as famílias serão assistidas pelo programa Credhabita o que implica em R$ 15 milhões em recursos para a construção das unidades que deverão ser pagas parcelas mensais de R$ 185, pelo prazo de 360 meses (30 anos). 

Já as mais de 80 famílias restantes que estarão sob responsabilidade da Agência de Habitação Popular de MS (Agehab-MS), no caso do projeto de lei passar pela aprovação dos deputados estaduais, na Casa de Leis, o Estado promoverá uma licitação para contratar a empresa responsável pelas obras. 

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou que o Estado já recebeu o recurso e aguarda a definição da área pela Emha.

“Já recebemos a emenda da senadora Soraya Thronicke para a construção das moradias. Vamos dar total atenção e agilidade porque sabemos da necessidade das famílias ”, disse a diretora-presidente Maria do Carmo Avesani Lopez.

Residências

As casas terão metragens diferentes para famílias e solteiros, sendo que o segundo grupo terá uma casa de 20,48m², enquanto as unidades habitacionais destinadas a famílias maiores terão 33,73m². 

Planta das casas

Solteiros

PROPOSTA MANDELA: SOLTEIROS / CASA PADRÃO – ÁREA INICIAL – A=20,48m²

Famílias

PROPOSTA MANDELA:  CASA PADRÃO – ÁREA INICIAL – A=33,78m²

Famílias Realocadas

Após o sorteio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha)  no último sábado (9) as primeiras famílias começarão a ser encaminhadas para a nova área. O sorteio para alocação dos lotes foi destinado para 187 famílias que atualmente residem na comunidade do Mandela.

A realocação para os novos terrenos inicia a partir de quinta-feira (14) com a previsão de que em um prazo de 12 meses, todas as unidades habitacionais estejam concluídas. Proporcionando a oportunidade de recomeço para as famílias que perderam tudo no incêndio.

Casas provisórias

Enquanto as unidades de habitação não ficam prontas, a prefeitura informou as famílias não quiserem mais ficar nas barracas cedidas pelo exército podem ir morar nos fundos dos lotes. Para tanto, casas provisórias serão erguidas para os moradores do local com a ajuda da prefeitura, enquanto eles aguardam a construção de residenciais, que serão feitos no prazo de oito meses, com o apoio do governo do Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab).

A construção das primeiras unidades habitacionais destinadas às famílias da Favela do Mandela, iniciou na segunda-feira (11) em dois bairros de Campo Grande. São as áreas localizadas no José Tavares e no Jardim Talismã.

No caso do José Tavares serão 38 famílias realocadas sendo que houve a necessidade da preparação do terreno que fica entre as ruas Rosa Maria Lopes Conto e Alcibíades Barbosa, que anteriormente funcionava como uma área de lazer, com um campo de futebol. 

O bairro Talismã receberá 38 famílias, sendo que conforme informou a prefeitura a localização para a construção ocorreu após profunda análise, entendendo a necessidade das famílias, como acesso a unidades de saúde, creches, escolas, entre outros. 

“Demos início aos trabalhos nas áreas para proporcionar moradias digna às famílias. Em breve o sonho da casa própria será realizado e garantido a todas essas pessoas”, disse Adriane Lopes.

Entenda a distribuição

• Bairro José Tavares – 38 famílias
• Iguatemi – 33 famílias
• Iguatemi II – 30 famílias
• Bairro Talismã – 32 famílias
• Crédito do município e emenda parlamentar

Via Correio do Estado MS