[Via Midiamax]

Os candidatos de concursos públicos no âmbito do governo do Estado agora serão informados sobre novas etapas dos processos seletivos por meio de e-mails e mensagens SMS. A novidade faz parte de uma lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), nesta segunda-feira (16).

O projeto de lei foi elaborado pelo próprio governo do Estado, que com a proposta também revogou duas leis, de 1995 e 2009, que estabeleciam o envio de avisos de recebimento, os chamados ARs, para comunicação das etapas dos concursos.

Segundo Azambuja, o envio dos ARs, via caixa postal, poderia acarretar no aumento do custo das inscrições nos concursos, além de exigir uma maior demanda da estrutura administrativa e de materiais humanos extras.

A ideia original apresentada por Azambuja era que as etapas dos concursos públicos fossem, então, todas publicadas no Diário Oficial do Estado, e também em endereço eletrônico divulgado na publicação oficial.

A partir da proposta, o deputado Amarildo Cruz (PT) inseriu no texto da lei um parágrafo que determina também que os avisos das etapas dos concursos sejam também enviadas via e-mail e SMS, conforme os dados fornecidos pelos incritos.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, e já entra em vigor na data de sua publicação.