Decreto define metas e princípios para prevenir desastres e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas até 2035

O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 12.652, que institui o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A medida estabelece princípios e diretrizes para coordenar a atuação conjunta da União, estados e municípios na prevenção e resposta a desastres, num contexto em que os eventos climáticos extremos se tornam cada vez mais frequentes.

O plano representa um marco conceitual e jurídico para a política de defesa civil no país, servindo de base para ações práticas que deverão ser detalhadas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Caberá à pasta transformar o decreto em programas e metas efetivas, promovendo a integração entre diferentes níveis de governo e áreas como meio ambiente, saúde, infraestrutura e gestão urbana.

Entre os principais objetivos do PNPDEC estão o mapeamento de áreas de risco, o aperfeiçoamento dos sistemas de alerta, o fortalecimento da capacidade de resposta e reconstrução após desastres e o estímulo à participação do setor privado no financiamento de medidas preventivas.

O plano também prevê capacitação técnica de agentes públicos, valorização da governança local e participação social nas decisões.

Com vigência até 2035, o plano será estruturado em metas graduais — para 2027, 2031 e 2035 — e contará com financiamento do Programa Federal de Gestão de Riscos e Desastres. A cada três anos, passará por revisões e consultas públicas, garantindo espaço para contribuições da sociedade.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil ficará responsável por elaborar, revisar e monitorar o plano, além de apoiar estados e municípios e firmar acordos de cooperação técnica.

Um passo, mas não o destino final

O novo decreto dá um passo importante na consolidação da política nacional de prevenção de desastres, mas seu sucesso dependerá da capacidade de execução e do financiamento contínuo das ações previstas.

Num país em que tragédias climáticas se repetem com devastação crescente, transformar diretrizes em resultados concretos será o verdadeiro teste do PNPDEC.

Via CNN Brasil